Pais fizeram declaração em separado para o filho, que já tem CPF, para pagar menos Imposto de Renda

BAURU – Uma criança de apenas dois anos de idade vai receber R$ 6.659,33 de restituição de Imposto de Renda (IR), em Bauru, no interior de São Paulo.

Em vez de incluir a criança como dependente, os responsáveis apresentaram uma declaração dela em separado para ter direito a um valor maior de devolução. A prática, pouco comum, pode ser usada para reduzir valor de imposto a ser pago ou engrossar a restituição.

De acordo com o delegado adjunto da Receita em Bauru, Luiz Carlos Anésio, no caso da criança, um dos pais morreu e deixou de herança ao filho o pagamento de uma pensão em dinheiro, além de imóveis alugados.

“Trata-se do nosso contribuinte com menor idade, cujos responsáveis fizeram a declaração em nome da criança com um CPF dela mesma”, diz Anésio.

“Embora pouco utilizada, a entrega de declaração por menores de 18 anos é uma prática legal, lícita, totalmente correta, que pode ajudar em muito o contribuinte”, afirma.

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No caso do menor de Bauru, os descontos nos rendimentos de pensão e dos aluguéis foram elevados. Por este motivo, o menor teve direito à restituição no Imposto de Renda de 2013.

“Se a declaração fosse feita com a criança como dependente, a restituição seria bem menor”, explica o delegado da Receita. “Mas, neste caso, como os responsáveis fizeram a declaração em separado, o valor da restituição aumentou consideravelmente, compensando o trabalho que eles tiveram”.

Segundo Anésio, muitos contribuintes poderiam evitar retenções na malha fina, por causa de omissões de rendimentos tributáveis de dependentes, se optassem por fazer declarações separadas dos seus dependentes.

“Pelo que observamos no sistema, muitos contribuintes poderiam ter evitado a retenção na malha se fizessem a declaração dos filhos em separado ou mesmo se tivessem relacionado os rendimentos dos dependentes”, diz. “O problema é que muitos só percebem dessa possibilidade quando o filho se torna adolescente ou entra na faculdade”.

Para saber se vale a pena apresentar uma declaração do dependente em separado, o contribuinte deve fazer duas declarações e escolher a que for a melhor, explica o delegado.

“O contribuinte faz uma declaração tendo o filho como dependente e outra do menor em separado e envia a que for mais conveniente”, afirma. “Isso vale tanto para filhos como para dos conjugues”, diz.

Na área de Bauru, a maior restituição paga em 2013 foi de R$ 515.083,26. A menor foi de apenas de R$ 0,01. Até agora, de um total de 101 mil contribuintes na região, 40 mil entregaram a declaração.

“Vinte e cinco por centro das 40 mil declarações foram entregues nos últimos quatro dias, por isso acreditamos que muitos já estão com elas prontas, aguardando apenas uma revisão final para serem entregues nos próximos dias”, diz Anésio.

Chico Siqueira, especial para o Estadão

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