Foi publicada no DOU de 05 de outubro de 2018 a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, que dispõe sobre novos prazos de entrega dos eventos do eSocial.

Esta norma estabelece um cronograma atualizado para o envio dos Eventos periódicos e não periódicos das empresas que ainda estão em fase de implementação e estabelece os novos prazos de entrega dos Eventos relacionados a SST (Saúde e Segurança do Trabalhador) para todos os Grupos de empresa considerados pelo eSocial.

Confira as mudanças:

Grupo I:faturamento anual maior que R$78 milhões em 2016

Grupo II:faturamento anual até R$78 milhões em 2016

Grupo III:empregador pessoa física, simples nacional, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

Grupo IV:órgãos públicos e organizações internacionais

Vale ressaltar que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos na Resolução nº 05 em questão.

Fonte: SpedNews

Veja Também

PLATAFORMA ONLINE REDUZ TEMPO DE NEGOCIAÇÃO DE ACO... O Brasil tem perto de 100 milhões de processos judiciais em tramitação, segundo o relatório "Justiça em Números 2017", do Conselho Nacional de Jus...
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fech... Problemas causados após uma atualização de sistema da Receita Federal vem dificultando a abertura e o fechamento de empresas por todo o Brasil desde a...
Atenção às novidades na hora de declarar o IR Caso houvesse a obrigação, entretanto, ele teria que passar por uma adaptação, já que pela primeira vez o Imposto de Renda deve ser declarado exclusiv...
Carnê leão: Questões que todo profissional autônom... Se você é arquiteto, terapeuta, dentista, fotógrafo ou qualquer outro profissional liberal ou autônomo, deve conhecer e preencher o carnê leão mensalm...
As 8 atitudes financeiras que todos devemos tomar 1. Não deixe de poupar um mês sequer Não existe mágica. O seu patrimônio será formado por um cálculo bem simples: (+) Suas Receitas (-) Suas De...
Contribuinte com parcelas vencidas do PPI do ICMS ... Esta nova chance vale para os contribuintes que já tenham celebrado acordo de parcelamento e que façam a opção pela repactuação entre os dias 15 e 31 ...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta