Não é incomum que empresários brasileiros percebam tardiamente a necessidade disso

– A marca é um bem imaterial praticamente indispensável para o sucesso de um produto ou serviço. A constatação não é nova. Afinal, a força das marcas em nossa sociedade de consumo é extraordinária. Para se manterem competitivas, as empresas têm o grande desafio de conservar as experiências positivas dos consumidores com suas marcas de produtos ou serviços e zelar para que estas sejam repetidas e compartilhadas.

O que se tornou uma nova questão é a constatação do crescimento no Brasil de casos de imitações e cópias não autorizadas de marcas de sucesso. E isso leva a discussão a outro patamar. Qual a importância de se proteger uma marca no País?

Boa parte dos empreendedores ainda ignora a necessidade de registrar suas marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Muitos acreditam que o simples registro do nome empresarial ou do nome de domínio são garantias suficientes para assegurar o direito sobre a marca.

Não é incomum que empresários – ainda que há vários anos no mercado – percebam tardiamente a necessidade do registro, após descobrirem negócios do mesmo ramo de sua atuação utilizando nomes similares ou idênticos às de sua marca e impedindo o registro da marca original.

Dados do INPI apontam um crescimento de 6% no número de depósitos de marcas entre 2014 e 2016. No mesmo período os indeferimentos de casos dobraram (51,8%), o que sugere um aumento de conflitos envolvendo marcas colidentes.

Embora o registro junto ao INPI não seja obrigatório, a ausência da proteção da marca é uma porta aberta para o desperdício de recursos financeiros e esforços na formação da clientela. Todo o investimento feito na divulgação da marca em sites, letreiros, cartões, uniformes, embalagens, propagandas e estoque podem ser perdidos por descuido ou economia imprudente.

A tramitação de um processo no INPI, embora morosa, tem custos relativamente baixos e espaçados. Uma eventual demanda judicial, por sua vez, pode representar gastos vultosos e com resultados incertos, dependendo da complexidade da causa.

Antes de lançar produtos ou serviços no mercado, o empreendedor deve assegurar, portanto, o registro da marca no INPI – única forma de garantir proteção a seus investimentos na marca.

Fonte: Fenacon

Veja Também

Lei das Domésticas – penalização para empreg... As penalidades para quem não se adaptar à Lei das Domésticas passarão a vigorar a partir do dia 7 de agosto. A lei já está em vigor fazendo com que o ...
Dilma sanciona projeto que amplia limites do Simpl... O teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores são profissionais autônomos que contri...
Entenda o cálculo progressivo que muda o fator pre... Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro. Após vetar a mudança no cálculo do fator previdenciário, aprovada no Con...
Receita Federal regulamenta o Programa Especial de... Foi publicada no dia 22, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida Pr...
Você sabe o que é o imposto incidente sobre a hera... Por conta do desconhecimento, explica o diretor de assuntos jurídicos do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), I...
Brasil tem o maior nível de encargos e direitos tr... Custo médio para as empresas chega a 71,4% sobre salário O custo da mão de obra no Brasil é o maior entre 90 países. Ao contratar um profissional...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *