Essa proposta é uma das apoiadas pelo empresariado

Uma das propostas que devem ganhar força nesta semana é a da criação de Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, para as micro e pequenas empresas optantes do regime tributário reduzido do Supersimples.

Essa proposta é uma das apoiadas pelo empresariado com chances de contar com o apoio do “Conselhão”, colegiado de líderes empresariais e de trabalhadores que se reúne na próxima quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, para discutir saídas à crise econômica em que o País mergulhou.

A proposta faz parte da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2006, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nome oficial do “Conselhão”, apoiou a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A proposta do Refis foi incorporada ao texto do projeto de lei que aumenta em até 300% o teto de limite de receita anual para adesão ao Supersimples, passando de R$ 3,6 milhões para 14,4 milhões.

A relatora da matéria, senadora Marta Suplicy, (PMDB-SP), defende que o Refis do segmento permita o parcelamento das dívidas em 120 meses, o dobro do prazo atual, mas menor do que o prazo fixado para empresas inadimplentes dos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real, que é de 180 meses.

Fonte: DCI – SP

Veja Também

Negado pedido de pagamento de diferença salarial p... "O empregado, durante a sua jornada, utiliza a sua força de trabalho em benefício do empregador, que a explora dentro dos limites legais, podendo, reg...
Quem recebe herança e doação deve pagar imposto, m... A herança, por exemplo, pode ser considerada como uma perpetuadora da desigualdade, já que a pessoa que consegue acumular um patrimônio durante a vida...
Adesão ao PERT pode ser feita até o dia 14 de nove... Contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) poderão se insc...
OS IMPACTOS DA DCTFWEB PARA AS EMPRESAS Muito vem se falando a respeito de uma nova obrigação acessória, criada pela Receita Federal do Brasil, para segundo eles otimizar tempo e processos...
Aprenda a domar o leão GANHOS DE CAPITAL COM VENDA DE IMÓVEL É possível reduzir o imposto sobre o ganho de capital na hora da venda de um imóvel por meio do abatimento da...
Governo divulga lista de atividades “livres” de Al... Pretende abrir uma empresa, mas não sabe se antes a atividade exige alvará de funcionamento? Governo divulga lista de atividades de baixo risco ...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta