Essa proposta é uma das apoiadas pelo empresariado

Uma das propostas que devem ganhar força nesta semana é a da criação de Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias, para as micro e pequenas empresas optantes do regime tributário reduzido do Supersimples.

Essa proposta é uma das apoiadas pelo empresariado com chances de contar com o apoio do “Conselhão”, colegiado de líderes empresariais e de trabalhadores que se reúne na próxima quinta-feira (28), no Palácio do Planalto, para discutir saídas à crise econômica em que o País mergulhou.

A proposta faz parte da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 2006, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nome oficial do “Conselhão”, apoiou a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A proposta do Refis foi incorporada ao texto do projeto de lei que aumenta em até 300% o teto de limite de receita anual para adesão ao Supersimples, passando de R$ 3,6 milhões para 14,4 milhões.

A relatora da matéria, senadora Marta Suplicy, (PMDB-SP), defende que o Refis do segmento permita o parcelamento das dívidas em 120 meses, o dobro do prazo atual, mas menor do que o prazo fixado para empresas inadimplentes dos regimes do Lucro Presumido e do Lucro Real, que é de 180 meses.

Fonte: DCI – SP

Veja Também

Anúncio por abandono de emprego gera dano moral Um costume antigo utilizado por empresas de publicar anúncios em jornais convocando o empregado que tem faltado ao trabalho para que retorne, sob pena...
Reforma do PIS/Cofins não visa elevar arrecadação,... Segundo ele, sistema atual de cobrança dos tributos é 'arcaico', ministro declarou que quer encaminhar reforma o 'mais cedo possível'. O ministro da ...
A tributação dos profissionais liberais “É necessário realizar uma análise criteriosa”, afirma o vice-presidente administrativo da FENACON Médicos, advogados, dentistas, arquitetos, enge...
Nova fase contábil afeta mais micro e pequeno empr... Roberto Dumke Em vez de facilitar trâmites e reduzir a burocracia, a nova fase em que a contabilidade brasileira ingressa está tomando um rumo opos...
O que fazer para evitar passivos trabalhistas? Uma coisa que todos os empresários e gestores tentam descobrir é como fazer para evitar passivos trabalhistas e reduzir os gastos com o pagamento de j...
Gerenciar a informação: O grande segredo! Parece impossível, mas não é. Há dois anos atrás, escrevi um artigo que mostra como as pessoas estão resolvendo estas questões: Estão voltando a um...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta