O Senado Federal aprovou, ontem, 16 de junho, o Projeto de Lei Complementar 60/2014, que sugere aprimoramentos no Simples Nacional, como a permissão de opção ao regime pelas empresas de serviços, redução de uso da sistemática da substituição tributária envolvendo os pequenos negócios e outras mudanças. Agora a proposta vai à sanção da presidência.
O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não teve nenhuma modificação no Senado, agrega muitas das reivindicações do SESCON-SP, da FENACON e de diversas outras entidades do empreendedorismo.
A votação contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
Em abril deste ano, o SESCON-SP sediou a etapa paulista da Caravana da Simplificação, reunindo autoridades dos executivos e legislativos das esferas Municipal, Estadual e Federal, além de representações do empreendedorismo, para debater o tema. Muitos dos pontos contemplado no PLC são originários desta mobilização, realizada em todo o País e encabeçada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
“Este assunto é de extrema relevância para o empreendedorismo e para toda a sociedade e hoje demos mais um passo a favor dos empreendedores brasileiros”, comemora o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, ao ressaltar que a Entidade tem lutado pelo sistema simplificado desde a sua promulgação, em dezembro de 2006 e tem sido partícipe, desde então, de todas as ações de aprimoramento do regime.
Fonte: Área de Conteúdo SESCON-SP
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