Projeto que prorroga a desoneração da folha até 2026 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
O relator do Projeto de Lei 2541/21, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2026, deputado Delegado Marcelo Freitas, disse que, se o texto não for aprovado, mais de 3 milhões de brasileiros poderão perder o emprego no ano que vem.
“Se nós não prorrogarmos a desoneração da folha, nós poderemos ter, já a partir de 2022, mais de três milhões de desempregados”, afirmou ele no plenário da Câmara nesta quarta-feira (20).
Desoneração da folha
A desoneração da folha está em vigor desde 2011. A partir dela, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Atualmente, 17 setores são beneficiados pela medida. São eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A política de desoneração da folha de pagamentos acabaria em 2020. O Congresso Nacional, então, prorrogou até 31 de dezembro de 2021, temendo os efeitos da pandemia de Covid-19 nos setores que mais empregam no país.
Agora, o projeto em tramitação estipula a prorrogação até 2026. O texto precisa ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na qual Freitas é relator. Depois, deverá ser analisado pelo Senado.
Fonte: Portal Contábeis por Danielle Nader