De acordo com o  Ajustes Sinief 16/18 e 17/18 publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), alguns sites como FSist, DanfeOnline e outros sites, não será mais possível baixar XML de NF-e e CT-e sem certificado digital para consultar Notas Fiscais pela chave de acesso.

O Diário da União deixou claro em sua publicação que “A relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela RFB”.

DANFeOnline já parou de funcionar sem certificado

FSist retorna a consulta comunicando que irá parar de funcionar e que cobrará um valor até a SEFAZ bloquear por completo a consulta sem o certificado.

Hoje no mercado existem ferramentas que “prometem” a captura sem o certificado, mas para a SEFAZ estas consultas não terão validade jurídica.

Sendo assim será impossível  baixar XML de NF-e com validade legal apenas pela de chave acesso sem o certificado digital.

Fonte: SpedNews

Veja Também

Reduzido o limite de dispensa de retenção de contr... Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial de 22/6, a Lei 13.137/2015, resultante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 668/2015, ...
Receita Federal realiza novo lote de cobrança de o... Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes. E um terceir...
Contabilidade na família: saiba como preparar seu ... Assumir as ‘rédeas’ dos negócios da família nem sempre é uma questão fácil. O momento é marcado não apenas pelos aspectos legais, mas também pelos emo...
Portaria reduz o acúmulo de créditos relativos ao ... A Portaria define o procedimento para que o contribuinte solicite perante a Sefaz-SP a concessão de um regime especial que autorize a suspensão do lan...
Empresas devem agendar adesão ao Simples Nacional Empresas devem agendar adesão ao Simples Nacional Para a maioria das empresas desses ramos de atividades, não está sendo vantajosa a adesão As emp...
Contribuinte com parcelas vencidas do PPI do ICMS ... Esta nova chance vale para os contribuintes que já tenham celebrado acordo de parcelamento e que façam a opção pela repactuação entre os dias 15 e 31 ...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta