Novo Sistema de Arrecadação da Reforma Tributária Entra em Fase de Testes em Junho
A partir de junho de 2025, cerca de 500 empresas brasileiras começarão a testar o novo sistema de apuração e arrecadação de tributos desenvolvido pelo Serpro, como parte da implantação da reforma tributária. O objetivo é modernizar e simplificar a cobrança de impostos, substituindo cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Principais novidades:
-
Ambiente de testes: As empresas terão acesso a um sistema restrito para simular operações, validar integrações com ERPs e testar a emissão de documentos fiscais.
-
Ferramentas facilitadoras: Serão disponibilizadas funcionalidades como uma calculadora tributária de código aberto e declarações pré-preenchidas para simplificar as obrigações fiscais.
-
Novo CNPJ alfanumérico: O cadastro das empresas passará a contar com letras e números, o que exigirá adaptações nos sistemas internos das empresas.
-
Pagamento automático (Split Payment): Os tributos serão pagos automaticamente no momento da transação, reduzindo riscos de inadimplência.
Cronograma de implementação:
-
2025: Fase de testes com empresas selecionadas.
-
2026: Início oficial do sistema, com alíquotas reduzidas e possibilidade de compensação com os tributos antigos.
-
2027: Substituição definitiva do PIS e da Cofins, com o novo modelo em funcionamento pleno.
O novo sistema será acessado pelo Gov.br e contará com integração entre a Receita Federal e o Comitê Gestor. A plataforma terá capacidade para processar até 150 bilhões de operações por ano, utilizando o Registro de Operações de Consumo (ROC) como base padronizada de dados fiscais.
Fonte: Exame