Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal
“à possibilidade do uso de créditos do ICMS decorrentes de operações de compra de mercadorias cujas notas fiscais foram declaradas posteriormente inidôneas pelo Fisco –
Empresas desconhecem normas na distribuição de lucros
Conforme explica o advogado, a distribuição de lucros é obrigatória entre as empresas, e a falta dela pode gerar erros na contabilidade e, consequentemente, multas
Novas regras do PIS-Cofins
É importante destacar, ainda, que a referida lei já foi objeto de regulamentação pela Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.401/2013. Por
Fim do contrato de trabalho e a manutenção do plano de saúde oferecido ao empregado
Especificamente sobre este benefício é que iremos tratar. Tal manutenção pode se dar para o empregado e seus dependentes por até 02 anos após o
Novas oportunidades para parcelamento de débitos tributários federais
Os débitos que podem ser incluídos em tal parcelamento geral são aqueles vencidos até 30 de novembro de 2008, administrados pela Receita Federal do Brasil
Pessoa jurídica pode ser opção lucrativa a prestador de serviço
Entre as principais atividades nas quais se nota o crescimento de prestação de serviços personalíssimos estão as de esportistas, artistas, escritores, modelos, jornalistas, médicos, arquitetos
Lei do Bem deve ser ampliada para mais empresas em 2014
“A partir de janeiro de 2014, a legislação brasileira em termos de lucro presumido e lucro real será alterada. O limite de faturamento para as
Portaria reduz o acúmulo de créditos relativos ao ICMS
A Portaria define o procedimento para que o contribuinte solicite perante a Sefaz-SP a concessão de um regime especial que autorize a suspensão do lançamento