Para ter direito à estabilidade, mulher deve provar que trabalhou grávida
Se não existe confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante a prestação de serviço, a estabilidade não é devida. Com esse entendimento, o juiz
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Receita dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal
A medida provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de terça-feira pelos deputados, terá mais uma sessão de análise na Câmara nesta quarta, 14, para votação
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