O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou os novos valores dos benefícios para 2025, vigentes desde 1º de janeiro. O salário-mínimo foi reajustado para
Em dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, modalidade introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017. Esse
A recente reforma tributária sancionada em 16 de janeiro de 2025 introduziu mudanças significativas no sistema de cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil.
O secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, estimou que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil será em torno de 28%
As empresas têm até 31 de janeiro de 2025 para definir o regime tributário mais adequado às suas operações. As opções disponíveis são: Simples Nacional:
A cláusula de impenhorabilidade, prevista no artigo 1.911 do Código Civil, é uma ferramenta utilizada no planejamento patrimonial e sucessório para proteger bens de herdeiros
A recente reforma tributária aprovada no final de 2024 introduziu a categoria dos nanoempreendedores, composta por pessoas físicas que operam em pequena escala com receita
O contribuinte brasileiro foi surpreendido neste início de 2025 com uma série de notícias sobre a polêmica Instrução Normativa 2219/24 da Receita Federal. A norma,
