A reforma tributária brasileira, já em fase de implementação, traz mudanças profundas na forma como tributos serão calculados, creditados e repassados entre empresas. Esse novo cenário torna imprescindível a revisão imediata dos contratos empresariais, especialmente aqueles de longo prazo ou firmados com base nas regras anteriores.
A migração para o IBS e a CBS altera bases de cálculo, critérios de creditamento e a dinâmica de precificação entre contratante e contratado. Isso significa que contratos que antes eram equilibrados podem se tornar economicamente inviáveis, gerando perdas financeiras ou disputas jurídicas se não forem ajustados a tempo.
Contratos que envolvem preços fixos, prestação contínua de serviços, fornecimento recorrente ou dependência de incentivos fiscais são os mais sensíveis à mudança. Para evitar desequilíbrio, é essencial incorporar cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro, mecanismos de revisão por alteração legislativa relevante e regras claras sobre responsabilidade tributária, repasse de valores e direito a créditos.
A recomendação é que as empresas realizem um diagnóstico dos contratos vigentes, identifiquem aqueles com maior risco e adotem aditivos contratuais preventivos. A integração entre setores jurídico, fiscal, contábil e financeiro é fundamental para mapear impactos e garantir conformidade durante o período de transição entre os regimes antigo e novo.
Para escritórios contábeis e consultivos, este é o momento ideal para orientar clientes, oferecer suporte técnico e estruturar uma abordagem estratégica para revisão contratual. Agir agora evita litígios futuros, preserva margens e assegura previsibilidade para ambas as partes.
A reforma tributária não é apenas uma mudança fiscal — é uma mudança contratual. Empresas que revisarem seus contratos de forma imediata terão mais segurança jurídica, proteção financeira e capacidade de adaptação ao novo modelo.
Fonte:
https://portalcontabilsc.com.br/artigos/a-reforma-tributaria-exige-revisao-imediata-dos-contratos/