O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que beneficia famílias envolvidas em planejamentos sucessórios. A Primeira Turma da Corte determinou que o adiantamento de herança não está sujeito à incidência de Imposto de Renda (IR), mesmo quando os bens são transferidos pelo valor de mercado. Antes, a Receita Federal considerava que a valorização dos bens justificava a cobrança de IR, mas o STF entendeu que não há fato gerador, já que o doador não obtém acréscimo patrimonial, mas apenas transfere parte de seu patrimônio. A decisão traz alívio para famílias ao reduzir custos tributários, favorecendo processos de sucessão e planejamento patrimonial. É importante lembrar que o imposto sobre valorização será devido pelos donatários apenas no caso de venda futura dos bens. Apesar de não ter repercussão geral, o julgamento estabelece um precedente relevante e pode ser utilizado como base para questionar tributações indevidas. Para mais detalhes, acesse Portal Contábil SC.
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Holding Familiar: o novo custo silencioso da Reforma Tributária
A Emenda Constitucional EC 132/23, junto com a proposta de Lei Complementar 214/2025, representa a maior reformulação tributária dos últimos anos, com impactos profundos para
Por que a motivação sumiu das empresas e o que deve entrar no lugar
Atualmente, muitos líderes ainda acreditam que motivar a equipe é manter o clima sempre animado. No entanto, esse conceito está esgotado: brindes e slogans funcionam
O futuro do imposto sobre herança no Brasil e os caminhos da sucessão nas famílias brasileiras
A Emenda Constitucional EC 132/23, incluída no § 1º do art. 155 da Constituição, instituiu a progressividade no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
Governo vai enviar notificações personalizadas pelo GOV.BR quando um certificado ICP-Brasil for emitido
O GOV.BR agora envia notificações personalizadas sempre que um certificado digital ICP-Brasil é emitido em nome do usuário, fortalecendo a segurança digital dos cidadãos. Desde
Reforma tributária 31: O que é o CIB?
O CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro será um identificador único para todos os imóveis, urbanos e rurais, incluindo obras de construção civil, unificando dados de