No novo entendimento da Sefaz-SP, anunciado em outubro de 2023, o cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre quotas de empresa não negociadas em bolsa deve ser baseado no valor patrimonial contábil e não no preço de mercado. Esse posicionamento alinha-se com a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e afasta a necessidade de litígio administrativo ou judicial sobre essa questão, simplificando a autorregularização do tributo para os contribuintes. Este ajuste é especialmente relevante para planejamentos patrimoniais e sucessórios.
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
2018
administração
aposentadoria
Bloco k
CLT
CNPJ
COFINS
contabilidade
COVID-19
e-social
Empreendedorismo
empresa
Empresas
Esocial
Federais
fgts
Fisco
ICMS
imposto de renda
Impostos
inss
IR
IRPF
Iss
ITCMD
LIDERANÇA
mei
Parcelamento
Pequenas Empresas
PERT
PIS
PIX
Planejamento sucessório
produtividade
Receita
Receita Federal
refis
Reforma trabalhista
Reforma Tributária
Simples Nacional
STF
Terceirização
trabalhista
tributação
tributário
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Veja também
Posts Relacionados
Reforma Tributária dá brecha para continuar guerra fiscal; entenda
A Reforma Tributária em discussão no Senado pode abrir brechas para a continuidade da guerra fiscal entre estados e municípios, segundo Fredy Albuquerque, conselheiro do
Mad skills: o que são e por que virou tendência na hora de contratar funcionários?
Mad Skills, ou “habilidades loucas,” são competências raras e únicas que destacam profissionais em suas áreas. Diferente de soft e hard skills, as mad skills
Recontratação de funcionários como MEI: o que mudou com a Reforma Trabalhista
Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício
A lei permite pagar a rescisão trabalhista de forma parcelada?
A legislação brasileira não permite o pagamento parcelado das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477 da CLT, os valores devidos ao trabalhador devem ser quitados
Saiba quais são os novos cargos, habilidades e competências demandados pelo mercado de trabalho
O mercado de trabalho passa por uma rápida transformação, com 10% das funções atuais sendo inéditas até o ano 2000, segundo uma pesquisa do LinkedIn.