O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou … Ler mais
Suporte DPG
A norma tem por finalidade garantir o recebimento dos impostos devidos, quando a dívida tributária é muito alta. Foi publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, a Instrução Normativa nº 2.091/2022 que estabelece requisitos para o arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. A nova norma … Ler mais
Ao firmar um contrato de trabalho, uma das primeiras questões que é acertada entre empregador e empregado é quanto ao valor do salário. Essa é a principal obrigação trabalhista que não pode deixar de ser cumprida. Acontece que algumas vezes pode ocorrer de chegar no final do mês e o valor combinado vier a menos. … Ler mais
Muitas vezes, seja por problemas econômicos, seja por mudança de planos, empresários decidem deixar de exercer sua atividade comercial. Nesses casos, existem duas opções: simplesmente “fechar as portas” e extinguir a empresa ou vender o seu estabelecimento comercial. A segunda alternativa, a qual, na maioria das vezes, é a mais vantajosa, é a que dá ensejo … Ler mais
Especialistas da empresa de recrutamento Robert Half separaram quais são as principais profissões do futuro para as empresas prestarem atenção. Com o avanço das empresas e suas novas demandas, as mudanças profissionais e as novas tecnologias, também surgem vislumbres das possíveis profissões do futuro. Ficar de olho nessas movimentações permite que as empresas permaneçam à … Ler mais
Conteúdo busca ajudar a entender mais sobre a relação entre o controle de ponto eletrônico e a nova portaria 671. O controle de ponto é uma das áreas mais importantes e necessárias de uma empresa. Após a criação da portaria 1510, de 2009, empregadores e fabricantes de pontos foram obrigados a se adaptarem a uma … Ler mais
Após a experiência bem sucedida do trabalho remoto na pandemia, muitos funcionários agora relutam em voltar aos escritórios — e a saída é a demissão; ou haverá outras? Durante a pandemia, muitos trabalhadores disseram que pediriam demissão se seus empregadores os forçassem a voltar ao escritório. Em março, a Robert Half, uma empresa global de … Ler mais
Os trabalhadores com contas ativas e inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão receber, até o dia 31 de agosto, a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo em 2021. Os ganhos do ano passado, que devem ficar na casa dos bilhões como em anos anteriores, serão divulgados até o final de … Ler mais
Portaria do Ministério do Trabalho altera pontos da legislação Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do … Ler mais
O reconhecimento de firma pode ser feito digitalmente em Cartórios de Notas de todo o país. O serviço, lançado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, agora permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas, completando a migração dos atos notariais e de registro feitos em cartório para a … Ler mais