Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem conferir o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 em toda a rede bancária. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam. … Ler mais
Jota Contabil
O limite de faturamento do MEI pode passar a ser de R$ 144 mil anual e R$ 10.833 mensal. Atualmente, 14 milhões de brasileiros são Microempreendedores Individuais (MEIs). O regime chegou para formalizar a atuação de trabalhadores autônomos e agora pode passar por uma ampliação. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o … Ler mais
Ao iniciar a jornada empreendedora a primeira pergunta que vem à cabeça dos empresários é “Como pagar menos impostos?”. Nesse momento várias alternativas surgem, junto com algumas dúvidas. Afinal, representante comercial pode ser Simples Nacional? Essa dúvida é muito comum, até porque em muitos casos este regime tributário é mais vantajoso. Para a alegria de … Ler mais
A plataforma do eSocial tem atualizações previstas para entrar em vigor já no início de 2023. A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já no início de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. Vale destacar que o envio dessas informações ao eSocial será liberado a partir do dia … Ler mais
Julgamento sobre decreto que retirou Brasil de convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre demissão arbitrária se arrasta há 20 anos O Supremo Tribunal Federal pode retomar em breve um julgamento com impacto na vida dos trabalhadores: uma ação que questiona a demissão sem justa causa. O processo se arrasta no Supremo há 25 anos e, com … Ler mais
Por Carlos Américo Freitas Pinho, Hoje, mais do que nunca, se discutem novas formas de relações de trabalho. Não raro, vemos empresas empregando trabalhadores com jornada diária e rotina presencial sob a forma de microempreendedor individual (MEI), sem atentarem para o risco dessas contratações. A terceirização da atividade-fim e o desejo de desonerar ao máximo … Ler mais
Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor do … Ler mais