Documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados. Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação
MP do Contribuinte Legal regulamenta a transação tributária. Ministério da Economia estima que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos
A Receita Federal dispõe no inciso II do artigo 3º da Lei 10.637 e 10.833: “II – bens e serviços, utilizados como insumo na prestação
O reajuste salarial é um aumento anual obrigatório que deve ser repassado pelas empresas. O reajuste salarial é um aumento anual obrigatório pago aos trabalhadores
Com autorização do CONFAZ, através do Convênio ICMS 152 de 2019, o Estado de São Paulo vai instituir Programa de Parcelamento de débitos de ICMS
Para você que tem interesse em trabalhar em casa ou já realiza esse serviço, nas próximas linhas explicaremos algumas vantagens e desvantagens sobre trabalhar como
Empresas serão obrigadas a pagar acordos trabalhistas de natureza remuneratória. A lei 13.876/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana, aperta o cerco para patrões
A Lei da Liberdade Econômica, 13.874/19, resultante da conversão da MP da Liberdade Econômica, já está em vigor. Ela estabelece normas de proteção à livre iniciativa
A migração para de MEI para ME pode ocorrer a qualquer momento por opção ou desenquadramento. Empreender tem sido a aposta de muitos brasileiros, seja
Carteira de Trabalho Digital já está disponível e pretende substituir documento físico. O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para
