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Para PGR decisão do STF que exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS não deve retroagir. Em 2017 em Decisão o
17 de junho de 2019
O fim da carteira de trabalho
A carteira de trabalho, símbolo de uma era, está chegando ao seu fim. Criada, inicialmente, como Carteira de Trabalhador Agrícola, no início do século XX,
10 de junho de 2019
Conversar mais, desligar notificações de email e outras dicas para melhorar o ambiente de trabalho
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10 de junho de 2019
ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO – CUIDADOS E PROCEDIMENTOS
Durante uma fiscalização tributária, intima-se o contribuinte para que preste informações ao Fisco. Em muitas hipóteses, porém, a prestação de tais informações pode se traduzir
10 de junho de 2019
VALE-TRANSPORTE PAGO EM DINHEIRO NÃO INTEGRA O SALÁRIO
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Empreza
10 de junho de 2019
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Microempreendedores haviam sido excluídos do regime simplificado de tributação por inadimplência. O Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer
10 de junho de 2019
Quem Está Obrigado a Declarar a DME?
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3 de junho de 2019
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3 de junho de 2019
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3 de junho de 2019
Planejamento tributário e o Crime Tributário
Os sócios, pessoas físicas, podem ser presos em razão do não recolhimento do tributo? Por Ana Paula Pescatori Bismara Gomes Advogada Mestre em Direito Tributário.
3 de junho de 2019
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