O valor mínimo da parcela é de R$ 300,00 (trezentos reais). Através da Instrução Normativa RFB 1.508 de 2014 foram determinadas as regras para parcelamento de débitos
Tire todas as suas dúvidas sobre o regime de tributação Simples Que empresas podem aderir ao Simples Nacional? Os Microempreendedores Individuais, (MEI) Microempresas (ME) e
A Receita Federal lançou ontem um programa que permitirá ao contribuinte preencher, ao longo do ano, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do
A sociedade em conta de participação (SCP) é um tipo societário peculiar, assemelhado a um contrato de investimento. Uma de suas principais características é o
Nem toda pessoa que afirma ser fiscal de fato é. Falsos fiscais abordam empresas em busca de dinheiro fácil. Algumas vezes, eles usam o nome
Regra passa a valer nesta sexta-feira e determina que quaisquer questionamentos sobre um bem conste em matrícula única em cartório A aquisição de imóveis passará
Talvez poucos aspectos sejam tão desagradáveis a qualquer gestor de RH quanto a necessidade de atender às fiscalizações federais – trabalhista e previdenciária. A legislação
Marcia Setti Phebo, do PLKC Advogados: por meio de acordo de acionistas é possível criar instrumentos de proteção Na era dos casamentos modernos, o relacionamento
O décimo terceiro salário é a gratificação natalina instituída pela Lei nº 4.090/1962, paga ao empregado urbano, rural e doméstico e o trabalhador avulso, com
As empresas inscritas no Simples Nacional que têm dívidas para com a Receita Federal devem ficar atenta às novas regras, já que o fisco poderá
