Empresas em recuperação poderão parcelar ICMS
As dívidas fiscais não entram nos planos de recuperação judicial, mas a própria Lei de Falências prevê a edição de norma específica com esse tipo
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A novidade, que vem sendo chamada de Sped Social, EFD da Folha de Pagamentos ou EFD Social, vai mudar a rotina dos departamentos de Recursos
De acordo com o entendimento fiscal, havendo interesse da pessoa jurídica de recolher as contribuições na forma do regime substitutivo, ela deverá solicitar sua exclusão
Para o microempreendedor individual e estabelecimento optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, o uso da certificação digital emitido no modelo ICP-Brasil é
As cartas intimam o contribuinte a regularizar seus dados cadastrais. Os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da
A obrigatoriedade está prevista no § 7º da cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF nº 07/2005.
A repactuação do acréscimo financeiro representa uma redução de 70% no percentual que incide sobre as parcelas com datas de vencimento a partir de 1º/6.
Em uma era em que os meios para chegar até o consumidor são inúmeros e alguns até mesmo de custo relativamente baixo, nunca foi tão
– apresentar a EFD-Contribuições com as informações da contribuição previdenciária, do PIS e da Cofins a partir dos fatos geradores ocorridos em julho de 2012.
Além disso, mais de nove mil deixaram a situação de positivo no BNDT para positivo com efeito negativo, ou seja, quando a dívida não é