Simples Nacional: Na mira da Receita Federal, empresas com débitos de tributos são notificadas.
No início de setembro, a Receita Federal do Brasil – RFB, enviou notificação à pouco mais de 440 mil microempresas – ME e empresas de
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Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial
Senado e Câmara dividem textos que podem alterar legislação tributária e deputados já aprovaram mudanças no Imposto de Renda que prevêem ampliação da faixa de
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Novo app, denominado “Receita Federal”, disponibiliza informações de forma centralizada e simplificada ao cidadão. A Receita Federal acaba de lançar um aplicativo, para celulares, que
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Profissões reconhecidas pelo INSS como Insalubres Médicos, mineiros, metalúrgicos. O que esses profissionais têm em comum? Poderíamos citar muitas características, mas, com certeza, o fato
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº13.709/2018) prevê regras e princípios que devem ser observados quando da utilização de dados pessoais
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, até o fim
Empresas querem antecipar a distribuição do lucro para evitar tributação. Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas