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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). A medida foi tomada para
A partir de 27 de junho, São Paulo substitui a emissão da primeira via do RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo
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A adoção do trabalho híbrido traz benefícios e desafios que exigem atenção. A nova legislação define diretrizes para o trabalho remoto, flexibilizando o controle de
Quando uma pessoa morre, suas dívidas são incluídas no espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações a serem divididos entre os herdeiros.
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou uma decisão permitindo que cartórios renegociem dívidas enviadas a protesto. Essa medida abrange todo o Brasil e beneficia milhões
