O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de terceirização ilícita, a empresa tomadora de serviços pode ser responsabilizada pelo pagamento das contribuições
O artigo explora os riscos tributários envolvidos na segregação de atividades para reduzir a carga fiscal, prática comum entre grupos econômicos que visam ao lucro
O artigo aborda a distribuição desproporcional de dividendos e a proposta do PLP 108/24, que visa equiparar essa prática à doação, sujeitando-a ao ITCMD. Atualmente,
A Receita Federal anunciou que contribuintes podem agora optar pelo débito automático para pagamentos de débitos parcelados. Essa novidade visa facilitar o processo, evitando atrasos
A nova lei permite que proprietários de imóveis atualizem o valor do bem para pagar 4% de imposto sobre o ganho de capital, ao invés
A Receita Federal alerta que não envia mensagens ou notificações por e-mail ou SMS sobre a restituição do Imposto de Renda. As comunicações oficiais da
A reforma tributária impactará significativamente o setor de locação de imóveis no Brasil. Entre as principais mudanças, está a unificação de impostos, o que pode
A venda de imóveis no Brasil pode gerar ganho de capital, sujeito a tributação. Contudo, existem formas legais de reduzir ou até isentar esse imposto,
A Receita Federal convocou mais de 10 milhões de contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, para regularizar suas pendências fiscais. A omissão de obrigações acessórias,
O Congresso Nacional aprovou uma proposta que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia, anteriormente beneficiados pela desoneração. A medida busca aumentar
