Imunidade constitucional e suas limitações A Constituição Federal prevê imunidade do ITBI quando imóveis são transferidos para uma pessoa jurídica na forma de integralização de
Descontos generosos até 70%O edital nº 11/2025, válido até 30 de setembro de 2025, permite redução de até 70% no valor total das dívidas com a
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a alíquota zero do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) só pode
Venda de precatório paga Imposto de Renda? STJ diz que não A venda de precatórios tem sido uma alternativa para credores que desejam antecipar o
Governo propõe reforma do Imposto de Renda com isenção para rendimentos de até R$ 5 mil O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta
O Projeto de Lei 1.085/25, atualmente em tramitação, propõe alterações significativas no artigo 10 da Lei 9.249/95, visando implementar a tributação sobre lucros e dividendos
A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo prevê a retenção de 10% na fonte para dividendos que excedam R$ 50 mil
A Receita Federal implementou o uso de Inteligência Artificial (IA) para aprimorar a detecção de fraudes e irregularidades fiscais. Desenvolvida internamente por auditores fiscais e
Dissolução Irregular de Empresas na Alça de Mira da PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) intensificou a fiscalização sobre a dissolução irregular de empresas,
CNPJs e CPFs irregulares perderão chaves Pix O Banco Central implementou alterações no regulamento do Pix para reforçar a segurança das transações financeiras. Agora, as
