Governo propõe reforma do Imposto de Renda com isenção para rendimentos de até R$ 5 mil O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta
O Projeto de Lei 1.085/25, atualmente em tramitação, propõe alterações significativas no artigo 10 da Lei 9.249/95, visando implementar a tributação sobre lucros e dividendos
A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo prevê a retenção de 10% na fonte para dividendos que excedam R$ 50 mil
A Receita Federal implementou o uso de Inteligência Artificial (IA) para aprimorar a detecção de fraudes e irregularidades fiscais. Desenvolvida internamente por auditores fiscais e
Dissolução Irregular de Empresas na Alça de Mira da PGFN A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) intensificou a fiscalização sobre a dissolução irregular de empresas,
CNPJs e CPFs irregulares perderão chaves Pix O Banco Central implementou alterações no regulamento do Pix para reforçar a segurança das transações financeiras. Agora, as
Governo lança segunda fase da depreciação acelerada O governo federal anunciou a segunda fase do programa de depreciação acelerada, permitindo que empresas de 25 setores
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, por unanimidade, a distribuição desproporcional de lucros em uma sociedade de médicos. A decisão da 1ª Turma
A Receita Federal lançou a ferramenta gratuita “Proteção do CPF”, que permite aos cidadãos impedir o uso indevido de seus CPFs na composição societária de
A recente reforma tributária brasileira introduziu a categoria de nanoempreendedor, destinada a pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, equivalente a
