A nova era do ITCMD: impactos da LC 227/26 e desafios para o planejamento sucessório A promulgação da Lei Complementar 227/2026 inaugura uma nova fase
ITCMD e quotas de holding: os limites do “valuation” fiscal e a discussão sobre GOODWILL Contexto Com as mudanças trazidas pela LC 227/2026, a base
Em transmissões por herança ou doação, o ITCMD é calculado com base no valor do bem transmitido. A controvérsia surge quando o valor declarado pelo
A distribuição desproporcional de dividendos e a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) têm gerado insegurança jurídica para empresários e herdeiros
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não se aplica à distribuição desproporcional de dividendos entre sócios, conforme recente interpretação. Essa prática não
A Operação Loki, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), tem como foco a fiscalização de operações de planejamentos sucessórios consideradas
Imposto passaria de 4% para 1% nas heranças e para 0,5% nas doações. O governador do estado de São Paulo, Tarcisio de Freitas, vetou o
Fisco não identificou recolhimentos nas doações declaradas no ITCMD. Cerca de 25 mil devedores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens
Operação Donatio XVIII mira os contribuintes que não informaram à Fazenda as doações declaradas no Imposto de Renda A Secretaria da Fazenda e Planejamento do
O tributo cobrado na transmissão de bens por falecimento ou doação rendeu R$ 12,5 bilhões aos cofres dos Estados em 2021 O ITCMD (Imposto
