Uma SCP – Sociedade em Conta de Participação não está sujeita às formalidades prescritas para a formação das outras sociedades, e pode provar-se por todo

A publicação da Lei Complementar nº 147/2014 introduziu alterações importantes no que se refere ao funcionamento da baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –

Dívidas que constam no CNPJ, por exemplo, são transferidas para o CPF Passa a valer neste mês, em todo o País, a nova regra que

A sociedade em conta de participação (SCP) é um tipo societário peculiar, assemelhado a um contrato de investimento. Uma de suas principais características é o

A Lei 12.441, de 2011, abriu possibilidade de constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada sem a necessidade de um sócio Ana Paula Oriola De

Desde ontem (11), as empresas estão dispensadas de apresentar nas juntas comerciais certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. Com isso, elas passam a

A recente lei que ampliou a aplicabilidade do Simples — a Lei Complementar 147/2014 — estabeleceu a dispensa da apresentação das certidões negativas de débitos

Instrução normativa exige CNPJ de sociedades em conta de participação A Receita Federal passou a exigir que as sociedades em conta de participação (SCP), comuns