Ao formalizar a compra ou venda de um imóvel, a segurança jurídica do negócio depende fortemente de cláusulas bem desenhadas. A seguir, os pontos que não podem faltar — e que ajudam a evitar dores de cabeça:
Principais cláusulas que devem constar
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Identificação completa das partes
Nome, estado civil, documentos (CPF, RG etc.), regime de bens (se casado) e endereço. Qualquer erro nessa qualificação pode dificultar futuras execuções. -
Descrição detalhada do imóvel
Matrícula, lotes, dimensões, confrontações, localização, características e demais dados que assegurem precisão na transferência. -
Preço e condições de pagamento
Valor total acertado, forma (à vista, financiado, parcelado), parcelas, datas e formas de pagamento. -
Cláusulas de inadimplemento
Multas, juros moratórios, possibilidade de rescisão, cláusula penal — tudo previsto para evitar litígios se uma das partes descumprir. -
Entrega da posse / das chaves
Quando o comprador poderá tomar posse do imóvel, quem arca com as despesas até essa data, eventuais ocupantes e prazos de desocupação. -
Garantias e declaração de inexistência de ônus
Garantir que o imóvel está livre de dívidas, hipotecas, penhoras e que o vendedor tem legitimidade para transferir. -
Ajustes e complementações
Situações de alterações no imóvel, obras não previstas, diferenças encontradas em vistoria ou laudos, e como serão tratadas. -
Tributos, taxas e despesas
Indicar quem será responsável pelo pagamento de ITBI, taxas cartorárias, escritura, registro e demais encargos incidentes. -
Condições resolutivas / cláusula de arrependimento
Situações nas quais o contrato pode ser rescindido: descumprimento, não aprovação de financiamento, falhas graves, entre outras.
Recomendações complementares e cuidados
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Revise a documentação do imóvel antes da assinatura (certidões, matrícula, cadeia dominial).
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Certifique-se de que não há débitos de IPTU, condomínio ou outros encargos pendentes.
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Realize vistoria prévia para identificar defeitos ou divergências físicas.
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Evite contratos genéricos encontrados na internet — cada negócio tem suas particularidades.
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Busque orientação de advogado ou profissional especializado, para adaptar cláusulas ao contexto da operação.