Muitos direitos foram perdidos com a Medida Provisória 905,Entre eles, o direito do trabalhador e segurado do INSS que, acidentado a caminho do trabalho ou do trabalho para a sua casa, fica incapacitado ou mesmo, venha a falecer. A mudança no acidente de trajeto é definitiva? Quais direitos, afinal, estão em jogo? Como especialistas em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, vamos revelar a você.
A exclusão do acidente de trajeto do rol dos acidentes de trabalho significa perda de inúmeros direitos.
Dessa maneira, para a legislação nacional, o trabalhador acidentado no trajeto de casa para o trabalho ou do trabalho para a casa, deixa de merecer as proteções garantidas a quem se acidentou durante o expediente.
Dentre os direitos que o trabalhador acidentado no trajeto perdeu, podemos citar:
- Estabilidade no emprego;
- Aposentadoria por invalidez acidentária;
- Depósito do FGTS pelo empregador pelo período que estiver afastado pelo INSS.
Ocorre que até a publicação da MP 905 , era considerado acidente de trabalho os acidentes que aconteciam com os trabalhadores quando estes estavam no caminho de sua casa para a empresa, assim como da empresa para a sua casa.
Ou seja, o acidente de trajeto.
A medida do governo excluiu por hora essa proteção. Isto é, se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60 dias, ela perde efeito.
Dessa maneira, os acidentes de percurso voltam a ser considerado um acidente de trabalho. Mas somente se a MP não for convertida em lei.
Reunimos inúmeras dúvidas sobre o assunto, que chegam por nossas redes sociais e e-mail.
Vamos responder a todas elas neste post.
- O empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, em caso de acidente de trajeto?
- O trabalhador terá direito a se afastar do trabalho, se ficar incapacitado?
- Quais direitos o segurado poderá requerer no INSS, em caso de incapacidade gerada pelo acidente a caminho do trabalho?
- Como fica a aposentadoria por invalidez do acidentado no trajeto?
- O tempo de afastamento por acidente de trajeto vai contar para a aposentadoria?
- O trabalhador tem direito a estabilidade no emprego, quando retornar do afastamento pelo INSS?
- O empregador é obrigado a depositar o FGTS durante o período de afastamento do trabalhador por acidente de trajeto?
- Como fica a pensão por morte do dependente do trabalhador que faleceu em decorrência de um acidente de trajeto?
Fonte: JornalContabil.com.br