CNPJs e CPFs irregulares perderão chaves Pix
O Banco Central implementou alterações no regulamento do Pix para reforçar a segurança das transações financeiras. Agora, as instituições financeiras devem garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam exatamente aos registros de CPF e CNPJ na Receita Federal.
Principais pontos:
- Situação cadastral: Chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido”, “nulo”, “inapto” ou “baixado” serão desativadas.
- Verificação contínua: A conformidade será checada em operações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves Pix.
- Objetivo: Impedir que criminosos utilizem documentos irregulares ou de pessoas falecidas para aplicar golpes financeiros.
Como regularizar:
- Consulta de situação: Verifique a situação do seu CPF ou CNPJ no site da Receita Federal.
- Proteção adicional: A Receita Federal disponibiliza a ferramenta “Proteção do CPF”, permitindo ao cidadão impedir o uso indevido de seu CPF em registros empresariais.
Essas medidas visam aumentar a segurança do sistema financeiro e proteger os usuários contra fraudes no uso do Pix.
Fonte: Portal Contábil SC