O Ministério do Trabalho e Previdência Social dará continuidade em 2016 ao Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados – PLANCITE, destinado a ampliar o número de empregados com vínculo empregatício formal, para propiciar seu acesso a direitos trabalhistas e benefícios previdenciários e contribuir para a promoção de maior justiça social.
A formalização do empregado deve ocorrer logo na sua admissão, mediante assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, do registro em livro/fichas de registro e da prestação de declaração ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. Esta última conforme instruções específicas baixadas por este Ministério.
A informalidade leva prejuízos não apenas ao trabalhador, mas a toda a sociedade brasileira. Quem mantém seus empregados na informalidade também prejudica os seus concorrentes e compromete o futuro de nosso país.
Já foram criados vários mecanismos que reduziram a carga tributária e simplificaram a contratação de empregados, tais como a desoneração da folha de pagamento para várias atividades econômicas, o Simples Nacional (recentemente ampliado), além da simplificação de abertura ou formalização do próprio negócio.
O Ministério está aperfeiçoando o seu papel legal. Com o PLANCITE intensificou o uso de inteligência fiscal, aumentou o cruzamento de informações importantes com outros órgãos públicos e modernizou o monitoramento da informalidade em todo o Brasil, propiciando elementos para uma atuação fiscal bem mais específica por município, por atividade econômica e por empresa.
Isso ampliou a cobertura da Fiscalização do Trabalho e otimizou suas ações, aumentando ainda mais sua presença em todo o território nacional, principalmente nas periferias dos grandes centros urbanos, nos municípios do interior e no meio rural.
É necessário que todos contribuam para o fim da informalidade, visando uma sociedade mais justa para patrões e empregados.
Via Ministério do Trabalho e Previdência Social
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Governo propõe reforma do Imposto de Renda com isenção para rendimentos de até R$ 5 mil
Governo propõe reforma do Imposto de Renda com isenção para rendimentos de até R$ 5 mil O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta
Imposto de Renda 2025: declaração pré-preenchida começa só em 1º de abril
A Receita Federal anunciou que a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 estará disponível para os contribuintes apenas a partir de 1º de abril.
Receita Federal alerta para retorno de golpe por correspondência com uso indevido do seu nome
Receita Federal alerta para golpe por correspondência utilizando seu nome indevidamente A Receita Federal emitiu um alerta sobre um golpe que voltou a ser praticado,
O que muda no trabalho aos domingos e feriados a partir de julho?
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor mudanças significativas nas normas que regulamentam o trabalho aos domingos e feriados no Brasil.
Projeto de Lei 1.085/25 propõe tributação de lucros e dividendos
O Projeto de Lei 1.085/25, atualmente em tramitação, propõe alterações significativas no artigo 10 da Lei 9.249/95, visando implementar a tributação sobre lucros e dividendos