Contribuição ao INSS incide sobre descontos de coparticipação do trabalhador

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contribuição ao INSS deve incidir sobre os valores pagos pelos empregados em planos de saúde com coparticipação. A decisão se baseia no entendimento de que esses valores, mesmo sendo descontos para o trabalhador, são parte da remuneração e, portanto, estão sujeitos à tributação previdenciária. Essa mudança pode impactar o custo final dos planos de saúde corporativos para empregados e empregadores.

Para mais detalhes, acesse Portal Contábil SC.

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