Segundo estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), a alta da inflação, especialmente no pós-pandemia, promoveu correções nos preços e nos custos, levando a operação de pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional.
Sem atualização desde 2018, cálculos deste mesmo estudo mostram que, com base no IGP-DI, a defasagem já atinge 75,81%. Por isso, o movimento alerta a urgência na revisão, ainda este ano, da faixa do Simples Nacional, evitando a exclusão de milhares de empresas do regime a partir de 2024.
Entre as consequências destacadas pelo movimento estão a elevada taxa de fechamento de pequenos negócios, a redução dos investimentos e o aumento do desemprego. Atualmente, dos mais de 48 milhões de empregos na economia nacional, 22,4% são provenientes de estabelecimentos do Simples, totalizando 10,9 milhões de postos de trabalho.
A proposta do movimento é que o regime fiscal do Simples Nacional passe dos atuais R 4,8 milhões para R 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018. Além disso, o grupo pede a atualização anual definida por um índice oficial de inflação.
Essa revisão representaria, segundo o estudo da PUC-RS, uma injeção de R 77 bilhões no setor produtivo e a criação de 650 mil empregos, principalmente concentrados na escolaridade “médio completo”, na faixa de 30 a 39 anos, o que significaria um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Esses recursos possibilitariam ainda o crescimento orgânico das empresas, gerando maior demanda por insumos, expansão de parques produtivos e de prestação de serviços, promovendo arrecadação anual, direta e indiretamente, de R 17 bilhões, diz o estudo.
A reivindicação entrou na pauta do ministro do Empreendedorismo Márcio França. Além disso, tramitam no Congresso dois projetos de lei relacionados ao tema. O primeiro é o PL 108/21, que iniciou no Senado abordando a categoria de Microempreendedor Individual (MEI) e, posteriormente, passou para a Câmara dos Deputados, estendendo o reajuste do teto do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas, com solicitação de atualização anual. O segundo é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que determina a correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional, com base no IPCA.
O movimento Atualiza Simples Nacional reúne 37 entidades do setor de serviços e comércio do cenário nacional. O objetivo é buscar justiça tributária com a atualização anual, de acordo com a inflação, da faixa do Simples Nacional.