E-mails são usados como provas na Justiça

E-mails, mensagens de texto no celular, whatsapp e até postagens no Facebook. Todas essas formas de comunicação já estão sendo usadas na Justiça como provas dentro dos processos, principalmente em casos trabalhistas e de consumidor, e ajudam as partes a provarem que têm razão dentro de seus pleitos judiciais.

De acordo com a titular do 5º Juizado Especial Cível de Vitória, Ana Cláudia Rodrigues de Faria, já é comum que processos jurídicos utilizem mensagens eletrônicas como prova. “O e-mail, por exemplo, é uma forma de comunicação amplamente utilizada nos dias atuais”, diz.

“O e-mail é uma prova documental comum, como qualquer outra”, diz Marcelo Tolomei Teixeira, juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Vitória. Segundo ele, na Justiça trabalhista são onde essas situações mais aparecem.

“O e-mail é usado em questões ligadas a faltas graves, imputado ao empregado, com o uso indevido da ferramenta. Da parte do empregado, muitos que querem provar hora extra, ou que tiveram alguma orientação dada por superior, também usam o e-mail. Até porque é uma prova muito objetiva, até mais fácil às vezes que a prova testemunhal”, explica.

Mensagens de whatsapp e outras redes sociais também são utilizadas como provas. “Em algumas situações, a imagem da empresa está sendo violada nas redes sociais pelo empregado”, afirma o juiz.

Atualmente, mais de 70% dos processos judiciais têm e-mails e posts de redes sociais usados como prova, afirma o advogado empresarial, Victor Passos Costa. “Whatsapp é muito usado para cobrar hora extra ou danos morais, e também é comum haver ofensas por mensagem. E o Facebook tem sido usado para provar justa causa, que o funcionário difamou a empresa, por exemplo”, observa.

Os e-mails também têm ajudado a provar situações mais complexas, como assédio moral, explica o advogado trabalhista Fabrício Siqueira. “Cobranças abusivas de chefes que se davam por telefone ou pessoalmente, hoje se dão por e-mail. Já vi equipes sendo cobradas por e-mail de forma exacerbada, sendo humilhadas, chamados de incompetentes, principalmente por conta de metas”, destaca. “O e-mail é considerado prova hábil. A prova testemunhal ainda é muito forte, mas paralelo a isso, esse meio de prova tem sido muito usado”.

A juíza Lucy Lago, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, lembrou de um caso em que as provas eletrônicas estiveram nos processos. “Uma jornalista que trabalhava em um instituo comprovou, por meio de e-mail, que foi assediada moralmente de uma forma agressiva pelo chefe. Ele mandava e-mails de madrugada, ou no mesmo dia mandava vários e-mails dando ordens contraditórias, jogando coisas na cara dela, um assédio enorme. Ela ganhou indenização por dano moral”.

“O e-mail é uma prova comum, como qualquer outra. Hoje em dia o que acontece muito é a utilização das redes sociais para falar mal da empresa e do e-mail corporativo de forma indevida”

Marcelo Tolomei Teixeira, juiz

Casos

Um empregador foi obrigado a indenizar por danos morais um funcionário demtido por e-mail às 20h de domingo.

Um empregado ganhou na Justiça horas extras e de sobreaviso por passar e-mails para clientes fora do horário. Os e-mails foram usados como prova.

Uma loja foi condenada a pagar R$ 1 mil em danos morais a um cliente por entregar um computador com especificação diferente da que estava num e-mail marketing e por não ter atendido ao pedido para a troca do equipamento. O e-mail marketing foi usado como prova.

Uma operadora de turismo foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a um passageiro que adquiriu um pacote de viagem para o México. Ao chegar ao país, ele foi barrado por não ter sido avisado pela empresa que precisaria apresentar o visto impresso. Ao fechar o pacote, o homem recebeu um e-mail que deveria ter um anexo explicando que seria necessário imprimir o visto, mas o anexo não foi com o e-mail.

Três trabalhadoras foram indenizadas em R$ 20 mil após terem sido ofendidas por e-mail pelo coordenador da empresa. Em um dos e-mails enviado pelo coordenador ao superior, ele as chamava de “antas”. Na ação, elas alegaram que o e-mail circulou por toda a empresa, humilhando-as.

Um empregado de uma empresa entrou com uma ação por danos morais na Justiça porque ele recebia, todas as vezes que não batia suas metas de venda, a figura de um cágado em seu e-mail, enviado por seu chefe.

Uma professora universitária dispensada no primeiro dia de aula foi indenizada em R$ 17 mil por dano moral. Mesmo tendo recebido e-mail um dia antes com os horários das aulas, foi dispensada no primeiro dia, quando não haveria mais condição de obter novo emprego.

Um caixa de banco obrigado a esconder dinheiro para evitar a penhora de bens foi indenizado por danos morais em R$ 48 mil. Os dirigentes do banco determinavam, inclusive por meio de e-mails – anexados ao processo – que escondessem os valores sob pena do “caixa pagar a diferença”.

Enquanto os trabalhadores conseguem gerar provas de comportamentos inadequados de superiores ou colegas por meio de e-mails, o contrário também acontece. Não só provar que o comportamento do funcionário é inadequado, as empresas podem monitorar os e-mails corporativos dos empregados e eles podem virar prova em processos judiciais.

Os empregadores em geral têm ferramentas de monitoramento, explica a juíza Lucy Lago. “Teve um caso de um cidadão que trabalhava na área financeira de uma empresa de comércio e ele não podia levar trabalho para casa. A empresa descobriu no e-mail corporativo dele que ele enviava documentos para trabalhar em casa”, diz.

Outro caso, diz a juíza, acabou em demissão por justa causa. “Um caso que me chamou atenção foi de um funcionário que deu a senha do e-mail corporativo para o estagiário. Ele recebeu por ali fotos de uma festa, com pessoas nuas. No monitoramento, a empresa descobriu arquivos pesados nesse e-mail. Abriram e viram as pessoas sem roupa. A pessoa foi mandada embora”, explica.

O advogado Victor Passos Costa lembra que o e-mail corporativo deve ser usado apenas com fins profissionais e a linguagem usada deve ser cordial. “Muitas pessoas escrevem xingamentos e ofensas e isso não é adequado, mesmo por e-mail. O superior também não pode fazer exigências grosseiras. E o empregado não pode fazer juízo de valor da empresa no e-mail”, analisa.

Cuidados com e-mails

Empregado

O empregado tem que ficar atento sobre falar mal da empresa nas redes sociais ou por e-mail, pois isso pode gerar ação contra ele. A rede social é um local público e há certos limites. E-mail debochando da empresa também não deve ser enviado.

O e-mail corporativo não deve ser usado para mandar piadas, brigar com parentes ou fazer contas de lojas ou redes sociais.

O empregado não pode enviar documentos ou informações sigilosas da empresa por e-mail ou qualquer outro meio.

Assim como o empregador, o funcionário não pode destratar seu patrão. E deve guardar questões para serem discutidas pessoalmente.

Empregador

O empregador deve ser o mais discreto possível nas cobranças. Ele não pode mandar e-mails ofensivos, com xingamentos ou humilhações. Não pode haver ameaça, grosseria ou palavras de baixo calão.

Mandar dezenas de e-mails por dia, com diversas ordens, até mesmo contraditórias, também pode configurar assédio moral.

Se a empresa pede para o funcionário mandar e-mails fora do seu horário, ele deve receber as horas extras. Aqueles e-mails podem virar provas caso haja um processo cobrando as horas extras.

Fonte: http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/02/noticias/dinheiro/3927793-e-mails-sao-usados-como-provas-na-justica.html