Dessa forma, somente os pagamentos feitos às instituições de ensino infantil, como as creches e pré-escolas, ensino fundamental, médio e superior – incluindo pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização – além de educação profissional, como ensino técnico e tecnológico podem ser deduzidos.

“Outros gastos relacionados à educação, como livros, transporte, alimentação, material escolar, por exemplo, não entram”, afirma o conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade), Sebastião Gonçalves. “As deduções com educação são muito restritas”, considera.

Para Gonçalves, o Governo deveria dar o mesmo tratamento dados às despesas médicas, às despesas com educação. “Se ao menos todos os gastos efetivos com educação fossem abatidos do imposto, já seria um ganho para o contribuinte”, avalia.

Para quem tem dúvidas, os gastos com educação devem entrar na ficha Pagamentos e Doações Efetuados. E os valores a serem colocados são os gastos feitos durante todo o ano-calendário de 2010. “Mesmo que os contribuintes saibam que será deduzido um valor limite, ele precisa colocar o valor efetivamente gasto com educação na ficha”, alerta Gonçalves.

Regras

Caso o contribuinte queira deduzir os gastos com educação que teve com os seus dependentes, ele precisa se atentar às regras: a dedução só pode ser feita até que o dependente complete 21 anos, ou 24 anos caso esteja cursando estabelecimento de nível superior ou escola técnica de segundo grau. E caso o dependente tenha rendimentos próprios, estes devem ser somados aos do responsável na declaração anual.

Caso o dependente ou o contribuinte tenha mantido a matrícula na instituição de ensino trancada durante todo o ano de 2010, nenhuma despesa entra na declaração de IR. Apenas entrarão os valores efetivamente gastos com mensalidade ou anuidade paga no período.

O contribuinte que teve ajuda do seu empregador para o pagamento das despesas com educação dele ou de seus dependentes, na hora da rescisão do contrato, geralmente deve devolver as quantias recebidas. Nesse caso, os valores devolvidos ao empregador não entram como gastos com educação, pois têm natureza indenizatória.

As contribuições feitas às Associações de Pais e Mestres também não entram como despesas com educação para efeito de dedução do imposto.

Pelas regras, o pagamento do crédito estudantil não entra como despesas com educação na declaração. “O crédito educativo caracteriza-se como empréstimo oneroso, com ônus e encargos próprios desses contratos”, diz a Receita. Contudo, o valor pago à instituição, ainda que com os recursos do crédito, pode ser deduzido como despesa com educação.

Caso o dependente tenha estudado no exterior no ano passado, o contribuinte pode deduzir os valores destinados às instituições estrangeiras regulares. Mas não entram os demais gastos da viagem.

Fonte: Infomoney

Veja Também

Imobiliárias e construtoras têm dia 28 para entreg... Este ano, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 começa daqui a uma semana, no dia 1º de março, e vai até 29 de a...
GERENTE – COMO APROVEITAR MELHOR SEU TEMPO Os quatro primeiros recursos podem ser manipulados pelo homem, uma vez que o capital poderá ser aumentado, gasto ou mantido; recursos humanos podem se...
Apoio ao REFIS para o pequeno empresário Atenção Empresários! Precisamos, juntos, apoiar e derrubar o veto que o Presidente Michel Temer impôs contra o parcelamento de Dívidas para os peq...
Conheça sua equipe * “Veste a camisa”: pessoas que vestem a camisa querem manter o grupo unido, procuram dar apoio aos colegas e realizam as tarefas dos outros em detrim...
INSS vai cruzar bancos de dados públicos e privado... Um portaria do Ministério do Trabalho e Previdência vai alterar as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. ...
Governo zera IOF em operações de crédito para pequ... Empresas não terão que recolher Imposto sobre Operações Financeiras nessas transações, de alíquota diária de 0,0041% e mais outra fixa de 0,38% O&...

Deixe uma resposta

Deixe uma resposta