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Empresas terão que gerir riscos psicossociais no trabalho a partir de maio

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Clarissa Maranhão, advogada trabalhista

Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais no trabalho a partir de maio

A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras terão que adotar medidas para gerenciar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, conforme atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). O objetivo é prevenir problemas de saúde mental entre os trabalhadores, como estresse ocupacional, assédio moral e sexual, além do desequilíbrio entre vida pessoal e profissional.

As empresas têm até o dia 25 de maio para incluir a gestão desses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Entre as medidas recomendadas estão:

  • Investir em treinamentos sobre saúde mental e assédio;

  • Criar canais de denúncia anônimos;

  • Estabelecer regras claras de convivência.

O não cumprimento das exigências pode acarretar em penalidades, como multas e aumento do passivo trabalhista. A norma também prevê que o trabalhador tenha respaldo para recusar atividades que considere excessivas, sem risco de demissão por justa causa.

A fiscalização ficará a cargo do Ministério do Trabalho, que fará auditorias e analisará a documentação apresentada pelas empresas.

Fonte: Portal Contábil SC

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