A recente reforma tributária sancionada em 16 de janeiro de 2025 introduziu mudanças significativas no sistema de cobrança de impostos sobre o consumo no Brasil. A principal alteração é a substituição de cinco tributos atuais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de natureza dual. Esse novo modelo será composto por duas partes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): administrada pela União, unificará o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): gerido por estados e municípios, consolidará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
Além da unificação dos tributos, a reforma elimina a cumulatividade, evitando a cobrança em cascata que ocorria em diversas etapas da cadeia produtiva. A transição para o novo sistema será gradual:
- 2026: fase de testes com alíquotas experimentais para CBS e IBS.
- 2027 a 2033: aumento progressivo das alíquotas, enquanto os tributos antigos são gradualmente extintos.
A regulamentação também especifica produtos da cesta básica que terão alíquota zero, setores com isenção ou alíquota reduzida, itens sujeitos ao Imposto Seletivo (aplicado sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente) e a implementação do cashback, que prevê a devolução de impostos para as camadas mais pobres da população.
Para mais detalhes, acesse a notícia completa: Entenda as principais mudanças da reforma tributária