Produtos fabricados no exterior ou que tenham mais de 40% de componentes importados terão alíquota única de ICMS de 4% quando “viajarem” de um Estado para outro. Segundo a Fazenda do Estado de São Paulo, mesmo os que não alcançarem a marca de 40% deverão informar ao fisco a fatia de importação.
A unificação do ICMS para importados foi criada para inibir incentivos fiscais estaduais ilegais e era um pleito da indústria para frear o avanço dos importados. O remendo, contudo, custará à própria indústria, que cumprirá mais essa obrigação.
Reunidos ontem na Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), cerca de 200 empresários eram um poço de dúvidas sobre as novas normas, a apenas 15 dias da entrada em vigor da legislação.
“Essa resolução veio para dar alívio à indústria de transformação e não para onerá-la”, afirmou Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp.
O coordenador de administração tributária da Fazenda de São Paulo, José Clóvis Cabreira, afirmou que a origem do problema é a guerra fiscal.
A expectativa é que a esperada unificação do ICMS em 4% para todos os produtos -e não só para importados-, mitigue o problema. Mas, se ocorrer, isso só virá em 2021.
Fonte: Folha de S.Paulo