Valor de benefícios sobe 57% entre julho de 2015 e fevereiro deste ano.
Ministério da Previdência avalia que é ‘cedo para avaliação mais robusta’.
A instituição da fórmula 85/95 progressiva para aposentadorias, que vale desde junho do ano passado, já ajuda a aumentar o rombo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – sistema público de previdência que atende aos trabalhadores do setor privado.
Números do Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, entre julho de 2015 e fevereiro deste ano, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição, com incidência da fórmula 85/95, subiu para R$ 2.792,29. Este valor é 57% superior à média das aposentadorias por tempo de contribuição com aplicação da regra anterior, o chamado “fator previdenciário” (R$ 1.779,88).
“Ainda é cedo para uma avaliação mais robusta [sobre o impacto da fórmula 85/95], mas algumas suposições já podem ser feitas. As novas regras devem, realmente, provocar postergação nas aposentadorias por tempo de contribuição, em curto prazo”, avaliou o Ministério do Trabalho e da Previdência.
De acordo com o ministério, porém, “é provável que, nos primeiros dias de sua vigência, tenha havido uma maior busca pela aposentadoria por pessoas que se sentiam prejudicadas pela aplicação do fator previdenciário e passaram a ser beneficiadas pela fórmula 85/95, por terem implementadas todas as condições”.
Regras vigentes
O fator previdenciário é uma fórmula matemática que, antes das mudanças das regras, tinha o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo.
Quanto menor era a idade no momento da aposentadoria, maior era o redutor do benefício.
No ano passado, o Congresso Nacional instituiu a fórmula 85/95 – no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95.
O governo concordou com essa fórmula, porém, com uma progressivadade. A partir de 31 de dezembro de 2018, entra mais um ponto nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos.
No fim de 2018, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.
Caso queiram se aposentar antes de atingir os pontos necessários, os trabalhadores têm essa opção. Entretanto, acabam caindo novamente no fator previdenciário, fórmula que visa evitar o que o governo considera de “aposentarias precoces”, e que limita o valor do benefício a ser recebido.
Segundo informações do governo, a idade média de aposentadoria no Brasil é de 58 anos, ficando perto do que ocorre em Luxemburgo e abaixo de todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – cuja idade média de aposentadoria é de 64,2 anos.
Expectativa de déficit da Previdência Social
Para este ano, o governo estima um déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da ordem de R$ 129,95 bilhões – o que, se confirmado, representará um crescimento de 51% em relação ao ano passado, quando o rombo somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB.
Em 2014, ainda de acordo com números oficiais, o déficit da Previdência Social havia somado 56,69 bilhões, o equivalente a 1% do PIB. De 2014 para 2015, portanto, o rombo do INSS já havia avançado 51%, uma piora de R$ 29,12 bilhões.
Para o longo prazo, os números também são desfavoráveis. Segundo o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio do ano passado, o déficit do INSS deverá avançar para mais de R$ 1 trilhão em 2040 e para um valor acima de R$ 7 trilhões em 2060 (mais de 9% do PIB).
Essa projeção foi feita pelos ministérios da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento antes da instituição da fórmula 85/95 progressiva, confirmada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2015. Com isso, o rombo tende a ser ainda pior do que estes valores nos próximos anos.
Reforma da Previdência Social
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem declarado publicamente que a reforma da Previdência Social é importante para dar sustentabilidade para as contas públicas nos próximos anos. A própria presidente Dilma Rousseff disse, em janeiro, que o país teria de encarara uma reforma da Previdência.
Na semana passada, antes de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmado nesta quarta-feira (16) como ministro-chefe da Casa Civil, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que não queria “nem ouvir falar” da reforma da Previdência.
As mudanças nas regras de aposentadoria estão sendo discutidas no fórum da Previdência Social, que que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores (centrais sindicais), dos aposentados e dos empregadores.
Novas reuniões acontecerão nos próximos meses. O objetivo do governo é tentar buscar convergências antes de enviar a reforma ao Legislativo, o que, nas previsões iniciais, poderia acontecer nos próximos meses.
Segundo o Ministério da Previdência, os pontos a serem discutidos neste fórum da Previdência são: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; diferença de regras entre homens e mulheres; pensões por morte; previdência rural: financiamento e regras de acesso; regimes Próprios de Previdência; e convergência dos sistemas previdenciários.
Via G1