A incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre os planos de previdência PGBL e VGBL tem gerado discussões significativas no contexto do planejamento sucessório. Este artigo explora como essas modalidades de investimento são tratadas em diferentes estados e quais são os impactos fiscais que podem surgir com as mudanças na legislação. Compreender essas nuances é essencial para proteger o patrimônio familiar e garantir uma sucessão eficiente e menos onerosa.
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