Uma série de questões para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal devem ser tomadas ao declarar o Imposto de Renda (IR).
É fundamental lembrar, por exemplo, que quase todas as informações fornecidas por pessoas físicas (PF) também serão enviadas ao órgão pelas empresas, que têm diversas obrigações acessórias, ou seja, obrigações fiscais e tributárias cumpridas durante o ano anterior.
Além disso, não se pode deixar de falar das declarações da Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que devem ser entregues neste ano e também possibilitam o cruzamento de dados entre PF e pessoa jurídica (PJ).
A origem dessas declarações apresentadas é o documento fiscal, por isso todo cuidado deve ser dado a ele.
De forma objetiva, o documento fiscal é tudo que demonstra como a empresa fez em relação a movimentações financeiras, compras, pagamentos, faturamento, transações bancárias, etc. Ele é a base para uma boa escrituração contábil e fiscal.
“Como em todo documento fiscal, ter cuidado com as informações descritas é fundamental para evitar problemas posteriores e, no caso da PJ, esse cuidado deve ser ainda maior”, explica a contadora e especialista em finanças CEO da Fharos Contabilidade e Gestão Empresarial, Dora Ramos.
Para ajudar o empresário, a especialista reuniu os pontos que devem ser observados no dia a dia da gestão de um negócio e que podem servir de base para que a empresa contábil possa elaborar e entregar as diversas obrigações acessórias da PJ, inclusive o Imposto de Renda. Confira:
Apuração correta do lucro
Quando falamos da apuração do lucro na PJ, o foco deve estar no regime tributário no qual a empresa está enquadrada ou optou para o cálculo de seu Imposto de Renda.
“Essa tributação pode ser pelo lucro real, lucro presumido ou simples nacional, e cada um deles tem sua particularidade e regra fiscal. No entanto, a atenção em todos os casos deve ser a mesma, pois qualquer incorreção pode acarretar em problemas com a Receita Federal. Lembre-se que existe um cruzamento de informações entre todos aqueles que se relacionam, ou seja, clientes, fornecedores e instituições financeiras”.
Controle dos documentos fiscais
“É importante que o empresário mantenha um controle rigoroso dos documentos fiscais e das operações financeiras da empresa, como notas fiscais, comprovantes de pagamento e recibos. São documentos fundamentais para a comprovação de despesas e receitas e devem ser guardados por um período de até 5 anos após a emissão”, aponta Ramos.
Como já dito anteriormente, são esses documentos que irão servir de base para a apuração do lucro da empresa e, consequentemente, da distribuição aos sócios.
Obrigações acessórias e cruzamento de informações
“É importante que o empresário fique atento à gestão administrativa financeira de sua empresa, pois é com base nessa movimentação que as obrigações acessórias são elaboradas. Elas funcionam como relatórios que regulamentam toda a operação de uma empresa, utilizados pelos órgãos governamentais para verificar se a apuração dos impostos, tributos, encargos e contribuições que constituem a obrigação principal foi efetuada da forma correta determinada em lei”, explica.
Alguns exemplos são a entrega de Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), Declaração de Serviços Médicos (DMED), e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , que permite a elaboração do informe de rendimentos utilizado na elaboração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) .
“É importante atentar-se que todas essas declarações são elaboradas com base nos documentos e relações fiscais de sua empresa. Lembre-se que a não entrega dessas declarações pode render multas”, acrescenta.
Ajuda de um profissional capacitado
“São inúmeros detalhes para que a empresa esteja em conformidade com a Receita Federal. Por isso, contar com profissionais da área contábil para realizar as tramitações fiscais é essencial para que a empresa esteja alinhada com as regras vigentes”, finaliza Ramos.