A distribuição desproporcional de dividendos e a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) têm gerado insegurança jurídica para empresários e herdeiros no Brasil. A falta de regulamentação clara sobre o imposto em casos de heranças e doações entre familiares impacta diretamente o planejamento tributário e sucessório. A incerteza prejudica decisões empresariais e familiares, reforçando a necessidade de maior clareza legal. Para mais detalhes sobre o tema, leia o artigo completo aqui.