O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não se aplica à distribuição desproporcional de dividendos entre sócios, conforme recente interpretação. Essa prática não é considerada doação e, portanto, não está sujeita à tributação pelo ITCMD. O entendimento é relevante para empresas que adotam esse modelo de distribuição, oferecendo segurança jurídica e fiscal para os sócios envolvidos.
A Reforma Tributária em discussão no Senado pode abrir brechas para a continuidade da guerra fiscal entre estados e municípios, segundo Fredy Albuquerque, conselheiro do
Mad Skills, ou “habilidades loucas,” são competências raras e únicas que destacam profissionais em suas áreas. Diferente de soft e hard skills, as mad skills
Com a Reforma Trabalhista, a recontratação de ex-funcionários como MEI (Microempreendedor Individual) se tornou uma possibilidade em condições específicas. Para evitar caracterização de vínculo empregatício
A legislação brasileira não permite o pagamento parcelado das verbas rescisórias. Conforme o artigo 477 da CLT, os valores devidos ao trabalhador devem ser quitados
O mercado de trabalho passa por uma rápida transformação, com 10% das funções atuais sendo inéditas até o ano 2000, segundo uma pesquisa do LinkedIn.
