“O governo federal está aplicado de forma correta os incentivos à participação de micro e pequenas empresas em compras públicas. Devemos lembrar, no entanto, que esse número é aquém do que gostaríamos e pode aumentar se for melhor distribuído entre os Estados”, afirma Carlos Leony Fonseca da Cunha, secretário da Secretaria de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE).
Em 2013, foram realizadas 18 licitações federais, incluindo aeportos, energia e petróleo e gás. Esses leilões devem gerar R$ 80,3 bilhões em investimentos, segundo levantamento publicado na última sexta-feira (13) pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.
Atualmente, há três regras que favorecem pequenas companhias em processos licitatórios, afirma Júlio Durante, consultor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP).
A primeira determina que em licitações de até R$ 80 mil as micro e pequenas empresas devem ser priorizadas. Em geral, são certames menores, como compras de materiais escolares e de limpeza.
A segunda, por sua vez, cria cotas de até 25% para empresas desses portes em compras públicas. Por fim, a última exige que empresas de micro e pequeno porte tenham vantagem no critério de desempate. Ou seja, caso haja empate no certame, elas têm a opção de oferecer um valor mais baixo para ganhar o leilão.
No entanto, para participar do processo, as companhias precisam estar limpas “no mercado”. Ou seja, sem dívidas trabalhistas e tributárias. “Além disso, devem comprovar que conseguem fornecer ao governo e cumprir os prazos estabelecidos no leilão”, adverte Durante.
Projeto de lei
Para que empresas menores participem ainda mais das compras públicas, projeto de lei apresentado pela SMPE prevê que as micro e pequenas empresas participem de licitações mesmo com dívidas tributárias.
“É pura lógica. Se a empresa está devendo, ela tem mais é que vender para cobrir as suas pendências”, explica o secretário.
5 dicas para participar de processos licitatórios
Regularize suas dívidas tributárias e trabalhistas
Participe de alguns processos para conhecer o sistema
Contrate um assessor jurídico para auxiliar na burocracia
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Planeje-se para checar se o prazo de entrega do serviço/produto é viável
Fonte: Sebrae-SP
Outro ponto abordado no projeto diz respeito à desburocratização do cadastro — principal barreira da participação de pequenas empresas, segundo Leony. “Queremos criar um sistema de comunicação que guarda os balanços, demonstrações financeiras e atestados técnicos dos empresários. Assim, só seria necessário informar o CNPJ e dar o lance”, explica.
A última medida visa regionalizar os lotes de licitações para que eles sejam menores (até R$ 80 mil) e, assim, favoreçam a participação de micro e pequenas empresas. “No lugar do governo pedir material escolar em um único lote, ele pode dividir por Estado. Desta forma, o pedido terá valor menor e as companhias pequenas poderão participar”, exemplifica.
A Trust Sign, do segmento de segurança da informação, é uma das companhias que pode ser favorecida com o projeto de lei. Criada em 2010 pelo empresário Ivo Machado, de 37 anos, a companhia já venceu três licitações do governo. Hoje, tem um faturamento anual médio de R$ 7 milhões.
Ganhadora do prêmio MPE Brasil, do Sebrae São Paulo, na categoria serviços de tecnologia, a empresa se especializou nos últimos anos para atender melhor a demanda do governo e ter mais chances nos processos licitatórios.
“Quando nós éramos menores, tivemos dificuldade, pois quem nos contratava necessitava de muita mão de obra”, conta ele, que afirma que ter perdido cerca de três certames até vencer pela primeira vez.
Na avaliação de Machado, muitas micro e pequenas empresas não participam dos processos licitatórios porque focam na lucratividade e não na experiência. “Oferecer serviços é bem diferente de vender produtos. Com materiais de limpeza, por exemplo, o único compromisso é a entrega. Nós, no entanto, temos que ter um preparo para atender no pós-venda”, acrescenta o empresário.
Eleições
Ao contrário da Trust Sign, a Akiyama tem no governo o seu principal cliente. Criada em 2005, a empresa atua no setor de identificação digital, com tecnologia avançada em biometria (reconhecimento de pessoas pelas digitais) — sistema que está sendo implantado pelo governo em vista das eleições deste ano.
Segundo o empresário Ismael Akiyama, a companhia já participou de “incontáveis” licitações públicas desde sua fundação. Dentre os clientes conquistados em quase uma década, estão Tribunal Superior Eleitoral, Ministério dos Esportes, Secretarias de Segurança Pública, Caixa Econômica Federal, institutos de identificação e presídios.
Com um faturamento acima de R$ 3 milhões, Akiyama afirma que teve dificuldades para participar dos certames quando tinha pouca experiência em compras públicas. Para solucionar essa lacuna, contou com a ajuda de uma assessoria jurídica. “A burocracia é muito grande, mas com o tempo nos adaptamos e conseguimos participar cada vez mais dos processos licitatórios”, destaca ele.
Para Florencia Ferrer, mentora da Endeavor, Organização Não Governamental (ONG) que fomenta o empreendedorismo, empresas como a Akiyama, que sobrevivem calcadas nas compras públicas, serão cada vez mais comuns no Brasil. Isso porque o governo costuma pagar em dia e oferece uma boa remuneração, destaca a especialista.
“É uma tendência que veio para ficar. Quando o governo realiza uma compra local, ele adiciona valor ao mercado daquela região. É uma espiral em que todos [governo e população] saem ganhando”, conclui a mentora.
Onde acompanhar os certames federais:
| Ministério dos Transportes | www.transportes.gov.br |
| Secretaria de Aviação Civil (SAC) | www.aviacaocivil.gov.br |
| Secretaria Especial dos Portos | www.portosdobrasil.gov.br |
| Ministério de Minas e Energia | www.mme.gov.br |
| Casa Civil | www.casacivil.gov.br |