Quando há mudança no estado civil de um representante de uma sociedade a alteração social, no contrato ou estatuto, deve constar essa alteração afim de evitar transtornos e dar diretos ou deveres a outrem.
Com a atualização do estado civil, advindo do casamento ou divórcio, o sócio precisará atualizar o quadro societário do qual faz parte e estarem corretamente qualificados nos atos em que representem a sociedade.
É de suma importância que esses dados estejam sempre conferidos para se evitar divergências e ter problema com algum órgão publico ou privado na hora de querer algum documento ou alguma ação.
São tantas as possibilidades que podem fazer com o que o sócio tenha que atualizar o seu estado civil na sociedade como por exemplo casamento, viuvez, regime de casamento, divorcio, essas possibilidades podem ou não alterar o nome do sócio, que é mais um item que precisa ter o destaque na qualificação diante do contrato social. Caso haja acréscimo de nome pode retirar sua autoridade na hora de assinar um documento ou requerer. Isso pode dar mais dor de cabeça, dependendo da urgência.
Se você tem bens ou propriedades sabe que um dia terá que passar para alguém, seja por vontade própria ou por força maior, portanto, tente se programar para o melhor prevendo o que pode acontecer, transferindo, ou podendo ser, para quem você desejar.
Na contramão está para quem não desejamos passar os bens e propriedades e isso deve ser pensado muito bem.
Então vamos falar com brevidade as possibilidades:
Estado civil – Casamento
Se você passou da vida de solteiro(a) à casado(a), saiba que precisa atualizar todos os documentos, caso tenha acrescido o nome do esposo ou esposa, desde os documentos pessoais até os documentos públicos, incluindo sua qualificação no contrato, ou estatuto, social.
É bem simples, depois de feito a atualização dos documentos o segundo passo será atualizar as qualificações no contrato social.
Uma alteração social é necessária para fazer essa mudança. Alterando o estado civil de solteiro para casado, incluindo o regime de casamento que foi definido.
Estado civil – Divórcio
Toda relação um dia pode acabar, as vezes desejando as vezes não. Se você passou por isso, ou tem alguém que passou por isso, saiba que atualizar o quanto antes é fundamental até para evitar transtornos indesejados.
Alteração contratual na pratica
Daremos um modelo de como fazer sua alteração contratual de alteração de estado civil:
Xxx(Nº) ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA SOCIEDADE ______
Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo:
Fulano de tal, nacionalidade xxx, nascido em xx/xx/xxxx, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, carteira de identidade expedida pelo(a) xxx, sob o nº xxxxxx-x, residente e domiciliado no(a) xxxxx, (estado), CEP xx.xxx-xxx, Brasil.
e
Fulano de tal, nacionalidade xxx, nascido em xx/xx/xxxx, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, carteira de identidade expedida pelo(a) xxx, sob o nº xxxxxx-x, residente e domiciliado no(a) xxxxx, (estado), CEP xx.xxx-xxx, Brasil.
únicos sócios da sociedade empresária xxx denominada XXX. (“Sociedade”), com sede na xxx(endereço), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob n.º xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com seu contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do(e) xxx (“JUCExxx”) sob o NIRE n.º xxxxxxx-x, por despacho em xxx de xxx de xxx (data);
RESOLVEM alterar o Contrato Social da Sociedade pela xxx(nº), mediante os seguintes termos e condições:
Clausula 1ª – DA ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL DO TITULAR
Altera-se o estado civil do titular xxx, passando de xxx (exemplo: solteiro) para casado, pelo regime de comunhão xxx(exemplo:total) de bens
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Clausula 1ª – DA ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL DO TITULAR
Altera-se o estado civil do titular xxx, passando de casado, regime de comunhão xxx(exemplo:total) de bens para xxxx (exemplo: solteiro/separado/viúvo).
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Clausula 2ª Nada mais havendo a ser tratado, os sócios resolvem consolidar o Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Fonte: SpedNews