A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar mudanças feitas pelo Congresso no Refis, programa de refinanciamento de dívidas de empresas com o governo federal.
Agora, para manter a Oferta de refinanciamento até 2013, como negociado na votação da medida provisória 627, o governo vai orientar seus líderes no Congresso a incluir a proposta em outra MP que esteja tramitando no Legislativo.
Segundo a Folha apurou, os técnicos do Ministério da Fazenda estavam fechando ontem à noite a medida, que deve incluir um pagamento maior de entrada para quem decida aderir ao Refis de dívidas vencidas e não pagas até o ano passado.
Os deputados incluíram no texto a reabertura do prazo de adesão e a ampliação do alcance do Refis, o programa de parcelamento de dívidas tributárias com o governo.
No Senado, o texto passou sem alterações diante do prazo apertado para aprovação da MP, que corria o Risco de caducar. Ficou então para Dilma a responsabilidade de fazer os ajustes considerados necessários pelo governo.
O texto enviado a Dilma prevê reabertura do prazo de adesão ao programa, que havia sido finalizado no ano passado, e a inclusão de dívidas contraídas até 2013.
A MP previa débitos acumulados apenas até 2008 para a maior parte dos contribuintes. No caso de bancos, corretoras e multinacionais, o programa valia para dívidas geradas até 2012.
A extensão do alcance do Refis havia sido negociada com o governo no caso das instituições financeiras e das empresas que atuam no exterior. Não havia acordo, contudo, para a ampliação dos benefícios para os demais contribuintes.
Fonte: Folha
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Receita Federal intensifica ação para regularização de obras em todo o país
A Receita Federal iniciou um novo ciclo de envio de “Aviso para Regularização de Obras” direcionado a responsáveis por construções civis cadastradas no Cadastro Nacional
Quais benefícios que os trabalhadores mais querem receber das empresas? Confira o ranking
O benefício mais valorizado pelos trabalhadores é o bônus acordado (anual, trimestral ou mensal), citado por 83,72% dos entrevistados. No entanto, esse item ocupa apenas
Seis dicas para começar a usar IA na sua pequena empresa
A Inteligência Artificial deixou de ser apenas uma promessa: já é parte integrante do dia a dia das empresas. No Brasil, 44% das PMEs já
Gestão por resultados está ficando obsoleta — o foco agora são os insumos
As empresas vivem uma mudança de paradigma na forma de gerir desempenho. O modelo tradicional de gestão por resultados, baseado em metas e indicadores finais,
Por que o ritmo das reuniões define a execução e o crescimento da empresa
A armadilha do desalinhamento silencioso Quando uma organização não define um ritmo eficaz para seus encontros, surgem sinais claros de ineficiência: as prioridades se perdem;