Novo Refis dá desconto generoso a empresas

Os descontos não foram tão generosos como as empresas devedoras queriam, mas os parlamentares conseguiram negociar condições muito mais favoráveis para pagar em até 180 meses débitos tributários no novo Refis. Após uma longa e dura negociação, que entrou até como moeda de troca de apoio dos parlamentares às medidas de interesse do governo no Congresso, a equipe econômica fechou o texto da proposta que cria o novo parcelamento em substituição ao Programa de Regularização Tributária (PRT).
O maior desconto previsto na proposta prevê abatimento de 90% nos juros e 50% nas multas. A pressão pela flexibilização das regras foi maior do que a ocorrida com o programa de repatriação de recursos não declarados no exterior e partiu, sobretudo, de um grupo de cerca de 60 parlamentares ligados a empresas familiares com dívidas elevadas.
A lista da dívida dos congressistas e das suas empresas chegou a ser divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Mas foi depois retirada da página do órgão da internet. A expectativa é que R$ 200 bilhões em dívidas de empresas e pessoas físicas sejam renegociadas e parceladas.
Até o dia 31 de maio, com o texto já pronto, os parlamentares ainda tentavam negociar condições mais favoráveis. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, considerou o texto como o final. Ele teve de entrar em campo para barrar novas concessões. Um dos pontos que desgastou as negociações foi a estratégia dos parlamentares de anunciar pontos do acordo que não haviam sido aceitos. Uma medida provisória será editada em substituição ao PRT. Em compensação à concessão de descontos maiores, o governo calcula entrada de R$ 13 bilhões no caixa do Tesouro este ano.
Esse ingresso de recursos é possível porque a nova proposta negociada pelo governo com os parlamentares concede descontos e juros maiores para os devedores que quitarem uma parcela à vista entre agosto e dezembro. No projeto original, o governo estimava uma entrada de R$ 8 bilhões.
Depois que o relator da Medida Provisória (MP) 766, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), desfigurou a proposta original ao incluir descontos de praticamente 100% dos juros e das multas, a equipe econômica buscou negociar um texto para minimizar o impacto das mudanças propostas pelos parlamentares. Esse texto vai substituir a MP 766, que caduca hoje. A Receita é contra esses Refis porque os sucessivos programas, desde 2000, criaram os chamados “viciados”, que pagam só as primeiras prestações e voltam a ficar devendo esperando o próximo Refis, ciclo que causa impacto negativo na arrecadação.
A proposta cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), como foi batizado o novo Refis. O parcelamento será permitido para débitos vencidos até 30 de abril de 2017 – o projeto original, previa-se a inclusão de dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016. O prazo para a adesão também foi alongado para até 31 de agosto deste ano.
O texto prevê três grandes modalidades de adesão ao parcelamento de débitos com a Receita Federal e dois tipos para dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nas últimas semanas, uma medida virou moeda de troca da outra, e os negociadores do Refis usaram o bônus para pressionar a equipe econômica por benefícios mais vantajosos no programa de parcelamento. “Só votamos (o bônus) se a MP sair”, afirmou Cardoso Jr., que nega estar fazendo chantagem. O relator do Refis original está monitorando de perto a publicação do texto.
Programa de Regularização Tributária sofre alterações
O PRT (Programa de Regularização Tributária) foi pensado originalmente pela equipe econômica como um mecanismo que não permitiria descontos, como os Refis anteriores. Deputados e senadores, entretanto, modificaram tanto a proposta que esta não pode ser votada como emendas ao projeto original. A saída foi deixar a medida provisória, que vence no final deste mês, “caducar” e substituí-la por outra Medida Provisória (MP) ou por um projeto de lei enviado com urgência – este ponto ainda será decidido.
O relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), contou que, durante as negociações, enfrentou uma dura resistência dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles não concordavam com a redução do pagamento de encargos da dívida, porque isso prejudicaria o cálculo do bônus de desempenho que eles recebem. “Eu fiquei impressionado”, afirmou. O relator não detalhou os descontos de multas, juros e encargos a que os participantes do novo Refis terão direito, mas adiantou que os encargos terão a menor redução.
Petrobras solicita inclusão no programa
A Petrobras solicitou a inclusão de débitos tributários no Programa de Regularização Tributária (PRT), o novo Refis, com pedidos de compensação de tributos federais não homologados no montante de R$ 1,66 bilhão, informou a estatal. Segundo a petroleira, a adesão se deu em sua maioria em processos na esfera administrativa com expectativa de perda provável, tendo como forma de pagamento 20% em espécie e o restante com créditos de prejuízo fiscal. A Petrobras disse que o impacto estimado no resultado líquido consolidado é de R$ 308 milhões.
Nesta quinta-feira, a estatal informou que fechou operação de financiamento com o Banco do Brasil no valor de R$ 7 bilhões com vencimento em 2022, na modalidade Nota de Crédito a Exportação. A petroleira também informou que liquidou antecipadamente com o Banco do Brasil NCEs no valor de R$ 6 bilhões que venceriam em 2019.
Em encontro com jornalistas estrangeiros, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que não espera que o agravamento da crise política afete o programa de venda de ativos e de redução de dívidas da empresa. Ele afirmou que alguns efeitos da turbulência política, como a decisão da Moody’s de piorar as perspectivas de várias empresas brasileiras, traz algumas consequências. “Nossa perspectiva para uma melhora da nossa classificação de crédito é agora mais complicada, mas isso não tem nada a ver com as operações da empresa”, disse Parente.
Fonte: Jornal do Comércio