Opinião
Não tenho dúvidas de que o país precisa reduzir suas despesas, tanto discricionárias como obrigatórias, para alcançar o equilíbrio das contas públicas. Aumentar impostos não é a forma mais adequada de se implementar o ajuste fiscal.
O Orçamento federal foi inflado nos últimos anos sob o argumento de que o país cresceria de forma acelerada, independentemente de quão rápida fosse a expansão dos gastos públicos e de quão magnânimo fosse o governo em reduzir impostos para grupos específicos. Por isso, vários segmentos foram beneficiados de forma exagerada e injusta.
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Neste momento, é necessário eliminar, ou ao menos reduzir, as distorções e exceções na legislação tributária. Um dos artifícios que têm crescido é aquele em que o contribuinte reclassifica sua renda com origem no trabalho para lucros e dividendos. Com isso, seus impostos diminuem sobremaneira.
Outro exemplo é a ampliação do alcance do Simples, um desestímulo para o crescimento das pequenas empresas, dificultando o aumento da produtividade. Há vários outros casos, como a desoneração da folha de pagamentos para determinados setores, os possíveis excessos do Sistema S e a redução do IPI para setores escolhidos. O país não suporta tantas exceções e privilégios.
É injusto repartir o custo do ajuste entre toda a sociedade, incluindo os mais pobres. O custo precisa recair, principalmente, sobre o setor público e aqueles que receberam benefícios nos últimos anos –benefícios que hoje se provaram desmedidos. As medidas divulgadas pelo governo nesta semana foram tímidas ao enfrentarem parcialmente essas questões.
As contas públicas não alcançarão o equilíbrio, caso tenham que conviver com demandas cada vez mais exageradas vindas, por exemplo, de parcelas do funcionalismo.
Nos próximos anos, esse segmento não correrá os riscos a serem enfrentados pelos empregados do setor privado. Não é justo que esses últimos paguem mais impostos e, ao mesmo tempo, enfrentem a ameaça da perda do emprego e do declínio do seu poder de compra, sem que os demais grupos arquem com parte relevante do ajuste fiscal.
O cumprimento das metas de resultados primários de 0,7% do PIB em 2016 e 1,3% do PIB em 2017, que parece pouco provável no momento, está longe de impedir um forte aumento da dívida pública. Ademais, as propostas do governo de obter parte importante do superavit primário do próximo ano com a alta dos impostos não é apropriada.
Apesar de ser de fácil arrecadação e de difícil sonegação, a CPMF, por exemplo, sobrecarrega setores com cadeias longas de produção, reduzindo sua competitividade.
É preciso aproveitar o momento e apresentar uma solução menos provisória. O país precisa urgentemente redefinir o sistema para, depois, analisar a necessidade de elevação dos tributos. As isenções e as concessões oferecidas que não sejam destinadas aos mais desprovidos precisam ser redimensionadas.
Não há mais espaço para a alta ou redesenho de tributos quando a estrutura tributária é tão disfuncional. Aumentar ou criar novos impostos para manter a oferta indiscriminada de benefícios é o caminho mais curto para solidificar o país entre as economias menos competitivas e com uma das piores distribuições de renda.
Apesar das dificuldades, ainda sou otimista. Tenho a esperança de que o Executivo e o Legislativo enfrentarão a resistência dos que perderiam alguns dos seus benefícios.
Aprovar uma reforma tributária nunca é fácil, e será ainda mais difícil no atual momento. Governo e Congresso, porém, precisam construir um novo regime tributário para que o país consiga sair da atual crise. Do contrário, a atual recessão pode estar bem longe do seu fim.
NILSON TEIXEIRA, 53, doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia (EUA), é economista-chefe do banco Credit Suisse
Fonte: Folha de S.Paulo