O perverso abismo tributário

De acordo com o Coeficiente Gini, cuja escala de 0 a 1 mede o grau de concentração de renda com base na diferença existente entre os rendimentos dos mais pobres e mais ricos mundo afora, o Brasil ainda exibe um índice nada edificante: 0,498. Isso significa uma defasagem em torno de 15 vezes entre a renda verificada na base e a que desfrutam os ocupantes do chamado topo da pirâmide social.
A estreita relação entre esse quadro e a nossa realidade tributária é flagrante, segundo revelam estudos como oThe effects of Brazil’s high taxation and social spending on the distribution of household income, ou “Os efeitos da alta tributação e do gasto social sobre a distribuição da renda familiar no Brasil”.
Realizada por Sean Higgins e Claudiney Pereira, a pesquisa revela que os impostos indiretos – incidentes sobre o consumo – jogam para cima o índice de Gini no Brasil, tornando o país ainda mais desigual. Os pesquisadores da Universidade de Tulane ressaltam também que, enquanto os impostos diretos – incidentes sobre renda e patrimônio – correspondem a 45% da arrecadação, os outros 55% decorrem de impostos indiretos, como ICMS e ISS, ambos representando aproximadamente um quarto da receita total.
Contudo, para uma nação cujas riquezas em sentido mais amplo incluem sua habilidade natural de criar e empreender, o caminho mais rápido para se iniciar a reversão deste quadro certamente passaria por algo bem diferente da gigantesca burocracia com a qual todos convivemos, além de uma carga tributária já estimada em 36% do Produto Interno Bruto.
Esses aspectos, aliás, enfatizam a necessidade urgente de se colocar em prática na gestão atual um conceito tão multidisciplinar quanto essencial: o Empreendedorismo Tributário.
A universalização do Simples Nacional, da qual atualmente tanto se fala, somada à extensão do teto de faturamento do Lucro Presumido, eliminando subtetos inibitórios do crescimento do faturamento das empresas, seria, sem dúvida, um alento importante para milhares de pequenos negócios, embora bem aquém do efeito que outras ações mais abrangentes já poderiam ter causado de forma generalizada.
Com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a partir de 2007, por exemplo, esperava-se que a carga tributária iniciasse uma tendência natural de queda, na esteira de igual diminuição presumível para os índices de informalidade, e que as reformas tributárias tão sonhadas fossem viabilizadas pela mensuração real e identificação das leis tributárias absurdas e surreais em vigor em nosso País.
Ao invés disso, o que se vê hoje em dia é a enorme movimentação de todos que geram emprego neste país para entender e acompanhar mudanças sem precedentes na forma de reunir e apresentar ao fisco informações relacionadas aos campos trabalhista e previdenciário, que atende pelo nome de eSocial, sem discutir e estabelecer as tão necessárias mudanças nas leis que as exigem.
Todas as informações trabalhistas e previdenciárias deverão ser conferidas e analisadas em cima de um novo risco fiscal, provocado pelo grau de rastreabilidade que este projeto impõe aos empregadores. A despeito de termos desafios que não precisavam existir, como a falta de regras claras definidas, tampouco um leiaute definitivo, o maior desafio é cultural, de alteração de processos internos e das pessoas envolvidas, da qual sequer empregadores domésticos serão poupados.
Certo mesmo até aqui é que a quantidade de tributos pagos pelos brasileiros está intimamente ligada às despesas de seus governos. Se as contas da administração pública aumentam, o mesmo ocorre com os impostos e os controles eletrônicos para evitar sua evasão.
É neste contexto que surge um verdadeiro tiroteio fiscal de todos os lados. Convivemos diariamente com “reformas tributárias unilaterais” com o único objetivo de aumento disfarçado de impostos, sem entrar no cerne tão ansiado das mesmas. Aumentos do PIS e da COFINS sobre as importações, Substituição Tributária e elevação do IPTU, muitas vezes por meio de fórmulas mirabolantes e inconsistentes, são exemplos recentes desta realidade.
Reduzir despesas e gastar o dinheiro público de forma planejada e direcionada, buscando incrementar ferramentas contra a sonegação, a racionalização e a simplificação tributária certamente contribuiriam não apenas para o desenvolvimento do país, mas também ajudaria a baixar a própria carga tributária em todos os níveis da arrecadação.
Na ausência de providências assim, este pesado fardo tem criado um abismo tão profundo entre a esperança de milhares de empreendedores e a dura realidade cotidiana por eles vivida, quanto o que ainda se verifica – de uma forma geral – separando ricos e pobres em nosso país.
Edgar Madruga
Administrador de empresas e auditor. Pós-graduado em Informática Pericial. Especialista em SPED, é coordenador e professor do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do Instituto de Pós-Graduação (IPOG) e mantém um blog sobre SPED.
Fonte: FISCOSOFT