O eSocial continua tirando o sono de muitos empresários. No mês passado, o governo adiou, pela quinta vez, a entrada em vigor do sistema, desta vez, para 2015. O eSocial é um sistema que unifica em um ambiente on-line todas as informações previdenciárias, fiscais e trabalhistas que as empresas precisam apresentar ao governo. O argumento do governo é de que a medida visa “facilitar” a vida do empresário, já que ele irá concentrar informações trabalhistas relevantes de cada funcionário num único local.
A ideia é boa, no entanto, ela é encarada com desconfiança pelos empresários que avaliam que, no fundo, esse é mais um sistema para fiscalizar as empresas, visando elevar a cobrança de taxas e impostos. Com esse sistema a empresa que tem funcionário no sistema de contratação pessoa jurídica (PJ), ao invés de CLT, poderá sofrer sanções futuras, já que ficará mais fácil para cruzar as informações. Muitas empresas passaram a contratar funcionário como PJ para evitarem a alta carga tributária e, em contrapartida, poderem, em alguns casos, oferecer melhor remuneração aos seus funcionários, já que como CLT, muitas vezes, isso não é possível.
No entanto, esse sistema pode se tornar uma faca de dois gumes para o empresário. Isso porque, o dinheiro economizado com impostos durante o período em que o funcionário está PJ pode não ser suficiente para pagar uma indenização trabalhista no futuro, já que este tipo de contratação tem característica de CLT. Os empresários precisarão se adequar ao eSocial, portanto, é melhor que revejam atuais conceitos. A princípio, se nada mudar o sistema só deve entrar no ar em meados de 2015 e para grandes empresas. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, inclusive microempreendedores individuais. Para ajudar no processo de adaptação, o governo deve lançar um manual de procedimentos para a inclusão dos dados no segundo semestre deste ano.
O eSocial concentrará informações que são repassadas para as empresas para o Ministério do Trabalho, a Receita Federal, a Previdência Social e o Conselho Curador do FGTS. Como estará tudo concentrado no sistema, será mais fácil os órgãos cruzarem informações. Para se ter uma ideia, a Receita Federal estima uma incremento na arrecadação de R$ 20 bilhões a mais por ano com o novo sistema.
Fonte: DCI – SP
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Posts Relacionados
Cláusulas essenciais para a compra e venda de imóveis
Ao formalizar a compra ou venda de um imóvel, a segurança jurídica do negócio depende fortemente de cláusulas bem desenhadas. A seguir, os pontos que
Incorporação de imóveis em holdings: aspectos essenciais para evitar riscos na estruturação patrimonial
A incorporação de imóveis em holdings patrimoniais é uma prática cada vez mais usada para organizar, proteger e planejar sucessões. Mas longe de ser simples,
O que muda na construção civil após a reforma tributária
A reforma tributária introduz uma série de transformações profundas para o setor da construção civil, afetando desde a tributação por obra até os mecanismos de
Uso de bens da empresa por sócios pode gerar nova onda de tributação com a reforma tributária
Com a reforma tributária sobre o consumo ganhando forma, uma questão ganha destaque: o uso de bens da empresa (veículos, imóveis, máquinas etc.) pelos sócios
NRs e e-Social: o futuro da fiscalização digital das condições de trabalho
A integração das Normas Regulamentadoras (NRs) com o e-Social aponta para uma era de fiscalização digital contínua das condições de trabalho nas empresas. Isso vai