Operação ”assusta contribuinte”

A operação – que poderia chamar-se “assusta contribuinte” – se repete, a cada ano, nesta época. Neste ano, o Fisco fiscalizará 8 mil contribuintes cujas declarações de IR do exercício de 2009 apresentaram fortes indícios de sonegação. Os 8 mil serão convocados para prestar esclarecimentos e, confirmadas as fraudes, incorrerão em penalidades, como juros e multas. A Receita estima que o montante sonegado pelo grupo seja da ordem de R$ 3,4 bilhões – ou 19,2% da arrecadação do IRPF de R$ 17,6 bilhões, em 2010. Também serão intimadas 440 mil pessoas jurídicas, acusadas de não recolher tributos no valor de R$ 6 bilhões.
No ano passado, foram feitas 8 mil investigações de pessoas físicas – mesmo número deste ano – das quais 1,3 mil resultou em autuações no valor médio de R$ 430 mil. As autuações perfizeram, portanto, o montante de R$ 560 milhões, valor próximo ao de R$ 600 milhões cobrado de 100 mil contribuintes colhidos na “malha fina” do IR.
A Secretaria da Receita Federal investiu pesadamente em automação e fiscalização, usando a informática para comparar as declarações com base em parâmetros aplicáveis ao conjunto de contribuintes. Pode, assim, dedicar mais atenção àqueles que estão fora dos parâmetros. A maioria dos 25 milhões de contribuintes de IR, de fato, não sonega – e dos 2% do total (500 mil) incluídos na malha fina, em 2010, apenas 100 mil foram multados.
Dos contribuintes escolhidos para a fiscalização extraordinária, a maioria é de pessoas de renda elevada – empresários, sócios e administradores de empresas e profissionais liberais. A ênfase é fiscalizar omissões de rendimentos auferidos de organismos internacionais, ganhos provenientes de ações judiciais e ganhos de capital provenientes da alienação de bens.
Um programa especial de fiscalização foi destinado, neste ano, aos aplicadores em bolsas de valores. Três desses investidores realizaram até mil operações em renda variável num único dia, incorrendo em multa superior a R$ 10 milhões.
A Receita investiga a remuneração disfarçada paga a altos funcionários sob a forma de depósitos em fundos de previdência privada, repetindo o que fazia, no passado, com os cartões de crédito corporativos (não se sabe se os beneficiários desses cartões no Executivo Federal também são suspeitos de receber remuneração não declarada).
Mas, sobretudo, o Fisco quer avaliar as opções de compra de ações concedidas a altos executivos. Nessas operações, a companhia vende as ações a preços inferiores aos de mercado, permitindo que os favorecidos revendam os papéis no mercado, com lucro e pagando 15% sobre os ganhos de capital devidos na compra e venda de ações. Esses contribuintes, no entanto, estariam sujeitos a uma alíquota de IR de até 27,5%, se os valores fossem incluídos em sua remuneração mensal regular.
A operação “assusta contribuinte” confirma a política de dois pesos e duas medidas da Receita Federal – que não tem pressa em pagar as restituições atrasadas, havendo declarações presas na malha fina desde 2006, segundo reportagem do Jornal da Tarde (Seu Bolso, 22/3). E, quando há correções da Tabela do IR, usa-se um indexador que não cobre a inflação, como o de 4,5%, anunciado há pouco.
O ritmo das liberações das restituições é, inclusive, mais lento do que o do ano passado: no mesmo período de 2010, foram liberados R$ 956,6 milhões a 570 mil contribuintes e, neste ano, R$ 462,4 milhões a 238,6 mil contribuintes.
Adiando pagamentos, o Fisco evita que o Tesouro mostre um superávit primário menor.
Fonte: O Estado de S. Paulo