Alvará de funcionamento, licença ambiental, notas fiscais, recibos de pagamentos… A lista de documentos exigida de qualquer empresa é grande e quem tem um negócio deve estar com tudo em dia para evitar multas no caso de uma fiscalização.
Entre os documentos exigidos, dez são imprescindíveis para o funcionamento da empresa, segundo Mário Berti, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). Alvará, licença sanitária, licença ambiental, notas fiscais, registros contábeis, comprovante de recolhimento de tributos, comprovantes de recursos humanos, além de exames médicos dos funcionários, contrato social e com o contador formam a lista. Todos esses documentos precisam estar disponíveis e atualizados, caso o local seja fiscalizado.
— É comum os empresários deixarem de lado novas exigências fiscais, como o e-Social, que vai exigir esforço para cumprimento dos prazos. Quem não tem a documentação em dia pode ser penalizado e ainda ter que pagar multas de mora por eventual atraso no pagamento dos tributos — adverte Berti. Ele ressalta ainda que deixar tudo para última hora não cai bem para um empresário que quer ter sucesso.
O presidente da Fenacon também aconselha a trabalhar em sinergia com todas as áreas envolvidas no preenchimento de documentos, principalmente o contador.
— O empresário deve estar sempre próximo do contador para conhecer a realidade contábil de seu negócio e acompanhar o cumprimento das exigências legais – avalia.
Conheça a lista dos documentos imprescindíveis para o bom funcionamento da empresa:
• Alvará – É concedido pelo Município depois de constatada a regularização do imóvel e a permissão do exercício da atividade na região, segundo a Lei de Zoneamento. Em geral, o alvará de funcionamento deve ser renovado a cada dois anos, mas este prazo é determinado pelas prefeituras municipais.
• Licença sanitária – Concedida pela Vigilância Sanitária da região, é exigida a hotéis, farmácias e empresas que manipulem ou produzam alimentos, clínicas médicas ou odontológicas e distribuidoras de produtos químicos entre outras.
• Licença ambiental – O empresário deve verificar se sua atividade exige licenciamento concedido por órgão ambiental. Além da indústria e de fabricantes de cosméticos e de perfumaria, há diversos tipos de negócios que se enquadram na determinação.
• Notas fiscais – Os recibos de todos os produtos comprados ou vendidos pela empresa devem ser arquivados.
• Registros de contabilidade – Os livros de registros contábeis devem estar sempre atualizados, detalhando a movimentação de compras, vendas, pagamentos e recebimentos, entradas e saídas de estoque e destinação dos produtos adquiridos.
• Comprovante de recolhimento de tributos e contribuições previdenciárias – Mensalmente, o empregador deve recolher, entre outros tributos, a contribuição para o INSS e o FGTS dos empregados. Também é importante manter em dia o recolhimento da Contribuição Sindical.
• Comprovantes de recursos humanos – Folha de pagamento, contracheques e dados gerais dos empregados devem ser atualizados. Contratações e desligamentos precisam ser informados ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no site do Ministério do Trabalho.
• Comprovantes médicos e de segurança no trabalho – A empresa precisa manter atualizados os exames periódicos de saúde dos empregados, além de prevenir riscos à segurança no local do trabalho. A fiscalização é das secretarias estaduais do trabalho.
• Contrato social – A atualização do documento que descreve a finalidade da empresa, atividade, localização e cotas de patrimônio de cada sócio é obrigatória.
• Contrato com o contador – Toda empresa é obrigada a ter um contador, que cuida do atendimento das obrigações legais.
Via O GLOBO – http://oglobo.globo.com/economia/os-dez-documentos-essenciais-de-uma-empresa-18254164
Compartilhe nas redes!
Preencha o formulário abaixo para entrar em contato conosco!
Últimos Posts:
Categorias
Arquivos
Tags
2018
administração
aposentadoria
CLT
CNPJ
COFINS
contabilidade
COVID-19
CPF
e-social
Empreendedorismo
empresa
Empresas
Esocial
Federais
fgts
Fisco
ICMS
imposto de renda
Impostos
inss
IR
IRPF
Iss
ITCMD
Legislação trabalhista
LIDERANÇA
mei
Pequenas Empresas
PERT
PIS
PIX
Planejamento sucessório
produtividade
Receita
Receita Federal
refis
Reforma trabalhista
ReformaTributária
Reforma Tributária
Simples Nacional
STF
Terceirização
trabalhista
tributação
Fique por dentro de tudo e não perca nada!
Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!
Compartilhe nas redes:
Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn
Veja também
Posts Relacionados
Impactos da Portaria do MTE 547/2025 no dia a dia das empresas
Portaria MTE 547/2025: Novas Regras para Comprovação de Cotas de Inclusão nas Empresas Em 11 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego
Nota Fiscal Eletrônica começa a mudar por causa da Reforma Tributária
Nota Fiscal Eletrônica Passa por Alterações com a Reforma Tributária: O Que Sua Empresa Precisa Saber A Receita Federal publicou a Nota Técnica NFe 2025.002.v.1.01,
Nota Fiscal Eletrônica começa a mudar por causa da Reforma Tributária
Novo Sistema de Arrecadação da Reforma Tributária Entra em Fase de Testes em Junho A partir de junho de 2025, cerca de 500 empresas brasileiras
Os sinais de alerta de ‘burnout’ que você não deve ignorar
Burnout: Sinais de Alerta que Empresas e Profissionais Devem Observar A síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como resultado de estresse
NFe e NFC-e mudam a partir do dia 03 de novembro. Entenda as mudanças
Mudanças na Emissão de NF-e e NFC-e a Partir de 3 de Novembro de 2025: O Que Sua Empresa Precisa Saber A partir de 3